Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita Junto a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional informaçoes junto ao Itamaraty a respeito de brasileiros detedios no EUA por entrada ilegal naquele país"

REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo Sr Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América."

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores para debater a situação dos trabalhadores e cidadãos brasileiros retidos no Iraque por ocasião da Guerra."

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "condena a recente prisão de 77 dissidentes cubanos e solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a sua libertação."

REQUERIMENTO Nº 29/03 - da Sra. Maninha - que "solicita audiência do Embaixador da África do Sul no Brasil, Exmo. Sr. Mbulelo Rakwena, e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 672/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.

MENSAGEM Nº 1.124/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 671/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela aprovação.