CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 19h35min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

RECURSO Nº 144/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 88/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 89/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 90/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 92/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 93/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 96/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 98/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 99/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 102/02 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor de R$36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 842/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir