Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados."

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, e os dirigentes das Empresas de Chocolates Garoto e Nestlé, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição."

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (REQ 1/2001) - que "solicita a inclusão, como convidados, três Presidentes de Sindicatos filiados a Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTIVEIS, em Audiência Pública, solicitada pelo Deputado Celso Russomanno, cujo Requerimento foi aprovado na Reunião Deliberativa ocorrida em 12/03/2003 e que tem como objetivo a discussão sobre adulteração de combustíveis nos postos de gasolina."

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito que sejam convidados o Sr. Dirigente da Empresa Nestlé no Brasil e o Diretor-Geral do DNPM/Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimento sobre a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da desmineralização para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG. "

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da ANVISA/MS - Agência de Vigilância Sanitária e fabricantes de Fraldas, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 01/99/MS e das alterações nas características dos produtos fabricados."

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, para prestar esclarecimentos sobre a substância Flutamida, contida nos medicamentos contra acne e espinha e câncer de próstata."

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente."

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Senhor João Grandino Rodas, o Presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Senhor Adelmir Araújo Santana e o Presidente da Rede da Economia, também do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel e aumento abusivo de preços."

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias constitua uma comitiva a fim de visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do Piauí"

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita a inclusão dos Presidentes das empresas aéreas Gol e Vasp no rol de expositores da audiência pública a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos nºs 17, 29, 31 e 36/03."

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita a inclusão do Presidente do IBAMA no rol de expositores da audiência pública sobre importação de pneus usados a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos 9 e 28/03"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.802/01 - do Senado Federal - (PLS 388/2001) - que "altera o art. 57 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino, em 12/03/2003
(Avulso Nº 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1/01 - do Senado Federal - que "institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 4)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 2)