CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 11, DE 12-2-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente); Carlos Brandão, Edson Santos, Manuel Rosa Neca – titulares; Akira Otsubo, Vanderlei Macris e Zoinho – suplentes; André Figueiredo, Padre João e Ricardo Izar – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater sobre as providências adotadas pela Controladoria-Geral da União na apuração das demandas de supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo; e sobre o desvio de recursos do Programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia; objeto dos Requerimento 513/2013, do deputado Vanderlei Macris, e 551/2013, dos deputados Vanderlei Macris e Nilson Leitão, aprovados respectivamente em trinta de outubro e quatro de dezembro de 2013. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Srs. Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União – CGU; Valdir Agapito Teixeira, secretário federal de Controle Interno (CGU); Cláudio A. de Almeida Py, diretor de Auditoria em Previdência, Trabalho, Pessoal, Serviços Sociais e Tomada de Contas Especial (CGU); e Lucimar Cevallos Mijan, diretora de Auditoria em Produção e Comunicações (CGU). Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao ministro Jorge Hage para sua explanação inicial. O ministro abordou primeiramente a questão envolvendo o MTE, apontando as irregularidades detectadas na gestão do secretário executivo, em convênios com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), para serviços de qualificação profissional, e quais as providências tomadas pelo CGU, pela Polícia Federal e pelo próprio MTE para apurar as responsabilidades nessas irregularidades específicas. Enfatizou que são corriqueiros os problemas com convênios entre o Governo e as ONG na área de qualificação profissional e que o governo vem agindo para coibir essas irregularidades com o aumento de rigor para a celebração dos convênios na área de qualificação, substituindo-os por cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Passando ao debate desse primeiro tema, o deputado Vanderlei Macris, autor do requerimento 513/2013, fez questionamentos ao ministro e criticou a morosidade do governo na apuração dessas irregularidades. Pela ordem de inscrição na lista de oradores, também se manifestaram os deputados Padre João, Edson Santos e André Figueiredo. Com a palavra, o ministro respondeu aos questionamentos sobre esse primeiro tema, auxiliado pelo secretário de Controle Externo, Sr. Valdir Agapito Teixeira. Iniciando a abordagem do segundo tema, o presidente passou a palavra ao deputado Vanderlei Macris, que fez questionamentos ao ministro sobre as irregularidades apontadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com a palavra, o ministro informou que o PPA abrange a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontando as irregularidades detectadas e as providências tomadas pela CGU e os órgãos responsáveis para apurar as responsabilidades e coibir futuras irregularidades. Passando ao debate, manifestaram-se os deputados Vanderlei Macris e Padre João. Com a palavra o ministro, auxiliado pela diretora de Auditoria em Produção e Comunicações Lucimar Cevallos Mijan, prestou os esclarecimentos solicitados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às catorze horas e onze minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor serão anexados a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx