CÂMARA DOS DEPUTADOS

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 11, DE 12-2-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos (vice-presidente), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Wolney Queiroz – titulares; Felipe Bornier, Mendonça Filho, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Vanderlei Siraque. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima-oitava reunião, realizada em onze de dezembro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a dezessete de dezembro, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: O deputado Paulo Feijó apresentou requerimento de inversão de pauta, para dar preferência à apreciação do item 9 da pauta. Em votação, a inversão foi aprovada. 9 – REPRESENTAÇÃO Nº 15/12, do Vereador professor Pierre, que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". Relator: deputado Paulo Feijó. Parecer: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. O presidente informou que o relatório já havia sido lido em reunião anterior. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade 1 – REQUERIMENTO Nº 549/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 562/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convocados os ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 563/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". O presidente retirou de pauta devido à ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 572/13, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a realização de audiência pública com a presença da ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da ministra-chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do ex-território de Rondônia". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 573/13, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que sejam incluídos convidados à audiência pública de que trata o Requerimento nº 553/2013-CFFC". O deputado Vanderlei Macris subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela não implementação. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator e a pedido do autor, deputado Vanderlei Macris. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13, do Sr. Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Relator: deputado Manoel Salviano.

Relatório prévio: pela implementação desta PFC. O deputado Vanderlei Macris defendeu a implementação da PFC. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente solicitou aos deputados que permanecessem em plenário para a audiência pública com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 11/12/2013 a 17/12/2013

Lista a ser distribuída na reunião de 18/12 /2013

11/12/2013

Presidência/SGM

Dep. Henrique Eduardo Alves
Presidente

Presidência/SGM encaminha cópia do Ofício n. 343-L-Democratas/13, da Liderança do DEM, com a indicação do Dep. Alexandre Leite (DEM/SP) para integrar, como suplente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, em substituição ao Dep. Mendonça Filho (DEM/PE).

12/12/2013

Presidência/SGM

Dep. Henrique Eduardo Alves
Presidente

Presidência/SGM encaminha cópia do Ofício n. 346-L-Democratas/13, da Liderança do DEM, com a indicação do Dep. Mendonça Filho (DEM/PE) para integrar, como suplente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, em substituição ao Dep. Alexandre Leite (DEM/SP).

16/12/2013

Primeira-Secretaria da CD

Dep. Marcio Bittar
Primeiro-Secretário

Ofício 1ªSec/RI/nº 1472/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 496/MI, do Ministério da Integração Nacional, com informações sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3727/2013 desta Comissão.

16/12/2013

Primeira-Secretaria da CD

Dep. Marcio Bittar
Primeiro-Secretário

Ofício 1ªSec/RI/nº 1474/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso n. 1720/GM/MS, do Ministério da Saúde, com informações sobre o Termo de Compromisso para Construção do Centro de Oncologia em Patos/PB, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3119/2013 desta Comissão.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos (vice-presidente), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Wolney Queiroz – titulares; Felipe Bornier, Mendonça Filho, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Renato Simões, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Vanderlei Siraque. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima-oitava reunião, realizada em onze de dezembro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a dezessete de dezembro, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: O deputado Paulo Feijó apresentou requerimento de inversão de pauta, para dar preferência à apreciação do item 9 da pauta. Em votação, a inversão foi aprovada. 9 – REPRESENTAÇÃO Nº 15/12, do Vereador professor Pierre, que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". Relator: deputado Paulo Feijó. Parecer: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. O presidente informou que o relatório já havia sido lido em reunião anterior. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade 1 – REQUERIMENTO Nº 549/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 562/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convocados os ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 563/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". O presidente retirou de pauta devido à ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 572/13, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a realização de audiência pública com a presença da ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da ministra-chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do ex-território de Rondônia". O presidente retirou de pauta a pedido do autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 573/13, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que sejam incluídos convidados à audiência pública de que trata o Requerimento nº 553/2013-CFFC". O deputado Vanderlei Macris subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela não implementação. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator e a pedido do autor, deputado Vanderlei Macris. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13, do Sr. Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela implementação desta PFC. O deputado Vanderlei Macris defendeu a implementação da PFC. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente solicitou aos deputados que permanecessem em plenário para a audiência pública com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 11/12/2013 a 17/12/2013 Lista a ser distribuída na reunião de 18/12 /2013
11/12/2013	Presidência/SGM Dep. Henrique Eduardo Alves Presidente	Presidência/SGM encaminha cópia do Ofício n. 343-L-Democratas/13, da Liderança do DEM, com a indicação do Dep. Alexandre Leite (DEM/SP) para integrar, como suplente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, em substituição ao Dep. Mendonça Filho (DEM/PE).
12/12/2013	Presidência/SGM Dep. Henrique Eduardo Alves Presidente	Presidência/SGM encaminha cópia do Ofício n. 346-L-Democratas/13, da Liderança do DEM, com a indicação do Dep. Mendonça Filho (DEM/PE) para integrar, como suplente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, em substituição ao Dep. Alexandre Leite (DEM/SP).
16/12/2013	Primeira-Secretaria da CD Dep. Marcio Bittar Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/nº 1472/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 496/MI, do Ministério da Integração Nacional, com informações sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3727/2013 desta Comissão.
16/12/2013	Primeira-Secretaria da CD Dep. Marcio Bittar Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/nº 1474/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso n. 1720/GM/MS, do Ministério da Saúde, com informações sobre o Termo de Compromisso para Construção do Centro de Oncologia em Patos/PB, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3119/2013 desta Comissão.