COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA
SÉTIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 13 DE
NOVEMBRO DE 2013.
Aos treze dias do mês
de novembro do ano de dois mil e treze, às onze horas e oito minutos, no
plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo,
Presidente, a Comissão de Defesa do
Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos
Araújo – Presidente, e Felipe Bornier, Vice-Presidente; Aureo, Francisco Chagas,
Ivan Valente, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar e Severino
Ninho – titulares; Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, César
Halum, Dr. Luiz Fernando, Isaías Silvestre, Mendonça Prado, Nelson Marchezan
Junior, Nilda Gondim, Walter Ihoshi e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Carlos Souza, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Henrique
Oliveira, Iracema Portella, José Chaves, Paulo Freire, Roberto Teixeira e Sérgio
Brito. Compareceu, ainda, o Deputado Jorge Boeira, não membro da Comissão.
Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM
DO DIA: audiência pública destinada à discussão
da “cobrança abusiva do minuto médio falado no celular, as bases de cálculo das
tarifas dos planos pré-pago e pós-pago e os serviços prestados pelas operadoras
de telefonia móvel”, nos termos dos Requerimentos nºs. 162/13 e 170/13, dos
Deputados Reguffe e César Halum, respectivamente, com a presença dos Senhores
convidados Marcelo Ferreira, Diretor Substituto do Departamento de Serviços e de
Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Carlos
Manuel Baigorri, Superintendente de Competição da Agência Nacional de
Telecomunicações – Anatel; André
Gustavo Rosa, Representante da empresa TIM; Marcos Augusto Mesquita Coelho,
Diretor de Relações Institucionais da empresa OI; Monique Barros, Especialista
na Área Regulatória e em Planos de Minutagem da empresa Claro; Enylson Flávio
Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da empresa Telefônica – VIVO; e
Alexander Castro, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil. O Presidente convidou
os representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de
Telecomunicações e do Sinditelebrasil para tomarem assento à mesa, e os demais
convidados para assentarem-se na primeira bancada do plenário, oportunidade em
que informou
aos Deputados que foram convidados, ainda, representantes do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec e da empresa Nextel, que não
compareceram. Estabelecidas as normas que regeriam o andamento dos trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Alexander
Castro. Em seguida, para interpelação dos convidados, o Presidente franqueou a
palavra ao Deputado Reguffe. Com a palavra, o Deputado Isaias Silvestre
manifestou-se sobre a ausência do Ministro da Comunicação, cuja presença fora
solicitada no Requerimento que originou a audiência pública. Em sua alocução, o
Parlamentar considerou a reiteração da convocação daquela autoridade, para que
possa prestar esclarecimentos à sociedade. Em resposta, o Presidente esclareceu
que o Ministro estivera em reunião realizada pela Comissão em conjunto com a
Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia quatorze de agosto do ano em curso, e
ressaltou a dificuldade do comparecimento constante do Ministro na Comissão em
razão dos compromissos que lhes são impostas pele cargo. E dando sequência à
interpelação dos convidados, o Presidente facultou a palavra aos Deputados Aureo
e Nelson Marchezan Junior. Durante esse período, o Deputado Reguffe assumiu,
momentaneamente, a presidência dos trabalhos, das doze horas e onze minutos às
doze e quatorze. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para respostas às indagações apresentadas pelos membros da Comissão e, às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
seu acervo documental. E, para constar,
eu,..............................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo
Presidente,..............................................Deputado José Carlos
Araújo, e encaminhada à publicação
no Diário da Câmara dos Deputados.