ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

4 DE DEZEMBRO DE 2013

Às onze horas e treze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Weverton Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Ademir Camilo, Giovanni Queiroz, Padre Ton e Roberto Teixeira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Simplício Araújo e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Ademir Camilo justificou a ausência ocorrida no último dia 26 de novembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 431/2013 – do Sr. Carlos Magno – que "requer inclusão de do Projeto de Lei nº 1.997/2011 na Ordem do Dia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 428/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre modos de integração e desenvolvimento cultural na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 429/2013 – do Sr. Nilson Leitão – que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda, em Sinop - MT, para debater os impactos da concessão da BR 163". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS MAGNO. 4 – REQUERIMENTO Nº 430/2013 – do Sr. Nilson Leitão – que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater os impactos da concessão da BR 163". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS MAGNO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2012 – do Sr. Francisco Escórcio – que "institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.015/2013 – do Senado Federal (Roseana Sarney - PLS 331/2006) – que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA. Vista ao Deputado Plínio Valério, em 20/11/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.494/2013 – do Sr. Raul Lima – que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Paulo Cesar Quartiero solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jerônimo Goergen declarou encerrada a reunião às doze horas e dezenove minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar no próximo dia 10 de dezembro, solicitada no Requerimento nº 360/2013, de sua autoria. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.