ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE DEZEMBRO DE 2013

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Marcelo Castro, Roberto Teixeira e Wilson Filho, Suplentes; Jorge Boeira, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Raul Lima e Simplício Araújo, Titulares. O Deputado Simplício Araújo enviou à Comissão justificativa para as ausências ocorridas nos dias 6, 13, 20 e 27 do último mês de novembro e no dia 4 do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quinquagésima Primeira Reunião de Audiência Pública, realizada no último dia 10 de dezembro. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações efetuadas no dia 10 do mês em curso: ao Deputado Francisco Praciano, o Projeto de Lei nº 6.665/2013; ao Deputado Jerônimo Goergen, o Projeto de Lei nº 4.794/2012; à Deputada Marinha Raupp, o Projeto de Lei nº 6.575/2013; ao Deputado Nilson Leitão, o        Projeto de Lei nº 5.414/2013 e, ao Deputado Silas Câmara, os Projetos de Lei nº^s 4.917 e 4.918, ambos de 2012. Na sequência, o Presidente discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos na Comissão, quase a totalidade do que foi proposto no plano de trabalho apresentado no início do ano, disse ele, tendo apresentado, em números, um resumo dos Projetos de Lei apreciados, Requerimentos, reuniões e eventos realizados. Como destaques desses trabalhos, o Presidente citou: instalação de seis Subcomissões, três delas – Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola, Subcomissão Especial de Aviação Civil e Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas – com apresentação de relatórios finais na reunião em curso; instalação, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, do GT da Telefonia, que encerrou os seus trabalhos apresentando quatro Projetos de Lei que já estão tramitando na Casa, com vistas à regularização do setor; lançamento do livro “Desafios para o Desenvolvimento do Brasil na Visão da CINDRA”, fruto da colaboração de diversos parceiros como Ministério da Integração, CNI, CNC, CNA, TCU e Consultoria da Casa, que, ao longo do ano de 2013, participaram dos trabalhos da Comissão; entrega do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento 2013 – Medalha Júlio Redecker, que premiou entidades e personalidades que fomentam o desenvolvimento regional. Finalizando, o Presidente fez um agradecimento especial aos membros do Colegiado, pela participação efetiva nos debates em torno dos problemas nacionais. Ele também agradeceu às lideranças políticas, aos diversos órgãos que foram parceiros da Comissão durante o ano e a todos os servidores da CINDRA e da Casa que deram o suporte administrativo e técnico necessários para o bom andamento dos trabalhos. Em seguida, o Deputado Asdrubal Bentes cumprimentou o Deputado Jerônimo Goergen pela sua atuação à frente da Comissão, destacando a dedicação com que o Presidente havia conduzido os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – RELATÓRIO FINAL DAS SUBCOMISSÕES: 1 – SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CRÉDITO E ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA – RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO ARAÚJO. APROVADO. 2 – SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE AVIAÇÃO CIVIL – RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO. APROVADO. 3 – SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. APROVADO. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 4 – REQUERIMENTO Nº 434/2013 – da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola – que "requer o envio de Indicação ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, relativa à atuação das instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 435/2013 – do Sr. Anselmo de Jesus – que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia". APROVADO. C – REQUERIMENTOS: 6 – REQUERIMENTO Nº 428/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre modos de integração e desenvolvimento cultural na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 – REQUERIMENTO Nº 432/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de um coffee break, na segunda quinzena de fevereiro ou durante o mês de março de 2014, por ocasião da reunião de encerramento dos trabalhos da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO CESAR QUARTIERO. 8 – REQUERIMENTO Nº 433/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de um coffee break, na segunda quinzena de fevereiro ou durante o mês de março de 2014, para homenagear os setores ligados à temática desta Comissão e por ocasião da posse da nova presidência da CINDRA para o ano de 2014". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO CESAR QUARTIERO. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.997/2011 – do Sr. Mauro Nazif – que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA) com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 27/11/2013. Os Deputados Marinha Raupp e Carlos Magno apresentaram votos em separado em 04/12/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Wilson Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jerônimo Goergen declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.