CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6753, DE 2013, DO SR. RENAN FILHO E OUTROS, QUE "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS ESPORTES OLÍMPICOS - PROFORTE; ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA; AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A EXECUTAR E EXPLORAR OS SERVIÇOS DE LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA; ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 6.753 de 2013 - PROFORTE, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair Arantes – Presidente; Vicente Candido, Asdrubal Bentes e Danrlei de Deus Hinterholz, Vice-Presidentes; Otavio Leite, Relator; Afonso Hamm, Andre Moura, Deley, Evandro Milhomen, Gabriel Guimarães, José Rocha, Romário, Stepan Nercessian e Valdivino de Oliveira – Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados  Arnon Bezerra e Sandro Mabel, como não-membros.  Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Francisco Tenório, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Mendonça Filho, Paulão e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jovair Arantes, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a sexta reunião ordinária e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: Cópia do Ofício 1200/2013, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) como membro Suplente desta Comissão; Mem. 337/2013 da Consultoria Legislativa desta Casa, indicando a Dra. Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz e o Dr. Eduardo Bassit Lameiro da Costa, para prestarem assessoramento técnico especializado à Comissão Especial – PL 6753/2013 – PROFORTE; Ofício 1166/2013 do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal - Ministério da Fazenda, informando da impossibilidade de participar como palestrante da reunião de audiência pública, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e treze, e do Senhor Romes Xavier, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás, agradecendo o convite e informando da impossibilidade de sua presença na reunião de audiência pública do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze. O Deputado Otavio Leite manifestou-se no sentido de se reiterar o convite à Receita Federal – Ministério da Fazenda, o que foi acolhido pelo Presidente. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a real situação da dívida dos Clubes de Futebol, Confederações e Federações Olímpicas, com a presença de jornalistas esportivos, atendendo o Requerimento Nº 18 de 2013, de autoria do Deputado Romário e convidou para tomar assento à Mesa os Senhores: Marcelo Damato, colunista esportivo do Diário LANCE; André Luiz Cabral de Novais, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Pernambuco; Kleiber Beltrão, Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Esportivos, narrador esportivo e membro atual da International Sports Press Association, órgão que congrega a crônica esportiva mundial e Guilherme Mazui, repórter do Jornal Zero Hora. O Deputado Jovair Arantes, antes de passar a palavra aos palestrantes, esclareceu que o Projeto em pauta originou-se de uma coletânea de todos os projetos que versavam sobre futebol na Casa, tendo sido condensado em uma só proposição com o objetivo de  encontrar um norte para  o futebol brasileiro e, por fim, informou sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência publica. Dando início à audiência Pública, passou a palavra ao Senhor Marcelo Damato. Na sequência, fizeram suas apresentações os senhores André Luiz Cabral de Novaes, Kleiber Beltrão e Guilherme Mazui. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra aos inscritos para o debate. O Deputado Vicente Candido agradeceu a presença dos palestrantes e fez suas intervenções pontuais. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Afonso Hamm, Danrlei, Deley e Valdivino de Oliveira.  Findo o debate, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Finalizada a audiência pública, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e concedeu a palavra ao Deputado Vicente Candido que sugeriu uma linha de procedimento a ser adotada pela Comissão para recebimento de sugestões ao projeto, como se emendas fossem, a serem analisadas pelo relator, com vistas a se criar uma dinâmica mais transparente, organizada e produtiva do trabalho desta comissão. O Presidente deferiu a proposta com a aquiescência do Plenário e ressaltou a importância de os sub-relatores apresentarem os sub-relatórios ao Relator. O Deputado Vicente Candido, sugeriu, ainda, que fosse apresentado na primeira semana de fevereiro um cronograma das audiências públicas que possivelmente poderão ser realizadas, haja vista a exiguidade do tempo.  O Deputado Jovair Arantes esclareceu que o relator já havia definido as audiências públicas para as primeiras semanas de fevereiro, ressaltando, entretanto, que apresentará, na próxima reunião, requerimento de audiência pública, convidando os empresários de atletas de futebol e ratificou, ainda, a realização da Comissão Geral na 2ª quinzena de fevereiro. Dando sequência à reunião, o Presidente colocou em deliberação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 33/2013 – do Sr. Romário, que “requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA”. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 34/2013 – do Sr. Romário, que “requer a realização de reunião de audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate da real situação econômica dos Clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva)”. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Jovair Arantes. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, com a proposta de inclusão dos Nomes: Sr. José Luiz Portella, Sr. Walter de Mattos e Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo, sugerida pelo Deputado Otavio Leite; Sr. Marcelo Campos Pinto, sugerida pelo Deputado Valdivino; e Sr. José Carlos Brunoro,  sugerida pelo Deputado Deley. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas. E, para constar, eu _________________________Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________________________Deputado Jovair Arantes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.