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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6753, DE 2013, DO SR. RENAN FILHO E OUTROS, QUE "CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS ESPORTES OLÍMPICOS - PROFORTE; ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE PROGNÓSTICO DENOMINADO TIMEMANIA; AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A EXECUTAR E EXPLORAR OS SERVIÇOS DE LOTERIA FEDERAL SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA; ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Às
quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de dezembro
de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 6.753 de
2013 - PROFORTE, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A
lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Jovair
Arantes – Presidente; Vicente Candido, Asdrubal Bentes e Danrlei de
Deus Hinterholz, Vice-Presidentes; Otavio Leite, Relator; Afonso
Hamm, Andre Moura, Deley, Evandro Milhomen, Gabriel Guimarães, José
Rocha, Romário, Stepan Nercessian e Valdivino de Oliveira –
Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo,
Raimundo Gomes de Matos e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram
também os Deputados
Arnon Bezerra e Sandro Mabel, como não-membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados André Figueiredo, Francisco Tenório, Geraldo
Thadeu, Guilherme Mussi, Mendonça Filho, Paulão e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Jovair Arantes, Presidente da Comissão
Especial, declarou aberta a sexta reunião ordinária e submeteu à
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia onze de
dezembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do
Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada, sem
restrições. EXPEDIENTE:
O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das
seguintes correspondências: Cópia do Ofício 1200/2013, da Liderança
do PSDB, indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) como
membro Suplente desta Comissão; Mem. 337/2013 da Consultoria
Legislativa desta Casa, indicando a Dra. Carolina Cézar Ribeiro
Galvão Diniz e o Dr. Eduardo Bassit Lameiro da Costa, para prestarem
assessoramento técnico especializado à Comissão Especial – PL
6753/2013 – PROFORTE; Ofício 1166/2013 do Senhor Carlos Alberto
Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal - Ministério da
Fazenda, informando da impossibilidade de participar como
palestrante da reunião de audiência pública, realizada no dia onze
de dezembro de dois mil e treze, e do Senhor Romes Xavier,
Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de
Goiás, agradecendo o convite e informando da impossibilidade de sua
presença na reunião de audiência pública do dia dezessete de
dezembro de dois mil e treze. O Deputado Otavio Leite manifestou-se
no sentido de se reiterar o convite à Receita Federal – Ministério
da Fazenda, o que foi acolhido pelo Presidente. ORDEM DO DIA: O Presidente
anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater a real situação da
dívida dos Clubes de Futebol, Confederações e Federações Olímpicas,
com a presença de jornalistas esportivos, atendendo o Requerimento
Nº 18 de 2013, de autoria do Deputado Romário e convidou para tomar
assento à Mesa os Senhores: Marcelo Damato, colunista esportivo do
Diário LANCE; André Luiz Cabral de Novais, Vice-Presidente da
Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Pernambuco; Kleiber
Beltrão, Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Esportivos,
narrador esportivo e membro atual da International Sports Press
Association, órgão que congrega a crônica esportiva mundial e
Guilherme Mazui, repórter do Jornal Zero Hora. O Deputado Jovair
Arantes, antes de passar a palavra aos palestrantes, esclareceu que
o Projeto em pauta originou-se de uma coletânea de todos os projetos
que versavam sobre futebol na Casa, tendo sido condensado em uma só
proposição com o objetivo de
encontrar um norte para
o futebol brasileiro e, por fim, informou sobre os
procedimentos a serem observados durante a audiência publica. Dando
início à audiência Pública, passou a palavra ao Senhor Marcelo
Damato. Na sequência, fizeram suas apresentações os senhores André
Luiz Cabral de Novaes, Kleiber Beltrão e Guilherme
Mazui. Findas
as exposições, o Presidente passou a palavra aos inscritos para o
debate. O Deputado Vicente Candido agradeceu a presença dos
palestrantes e fez suas intervenções pontuais. Em seguida,
manifestaram-se os Deputados Afonso Hamm, Danrlei, Deley e Valdivino
de Oliveira. Findo o
debate, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas
considerações finais. Finalizada a audiência pública, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados e concedeu a palavra ao Deputado
Vicente Candido que sugeriu uma linha de procedimento a ser adotada
pela Comissão para recebimento de sugestões ao projeto, como se
emendas fossem, a serem analisadas pelo relator, com vistas a se
criar uma dinâmica mais transparente, organizada e produtiva do
trabalho desta comissão. O Presidente deferiu a proposta com a
aquiescência do Plenário e ressaltou a importância de os
sub-relatores apresentarem os sub-relatórios ao Relator. O Deputado
Vicente Candido, sugeriu, ainda, que fosse apresentado na primeira
semana de fevereiro um cronograma das audiências públicas que
possivelmente poderão ser realizadas, haja vista a exiguidade do
tempo. O Deputado
Jovair Arantes esclareceu que o relator já havia definido as
audiências públicas para as primeiras semanas de fevereiro,
ressaltando, entretanto, que apresentará, na próxima reunião,
requerimento de audiência pública, convidando os empresários de
atletas de futebol e ratificou, ainda, a realização da Comissão
Geral na 2ª quinzena de fevereiro. Dando sequência à reunião, o
Presidente colocou em deliberação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 33/2013 –
do Sr. Romário, que “requer a realização de audiência pública, com a
presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do
RJ, RS, PR e BA”. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido
a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 34/2013 –
do Sr. Romário, que “requer a realização de reunião de audiência
Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o
debate da real situação econômica dos Clubes de Futebol no Brasil,
das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes
especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco
(Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor
da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing
e Gestão Esportiva)”. O requerimento foi subscrito pelo Deputado
Jovair Arantes. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a
votação, o requerimento foi APROVADO, com a proposta de
inclusão dos Nomes: Sr. José Luiz Portella, Sr. Walter de Mattos e
Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo, sugerida pelo Deputado Otavio Leite; Sr.
Marcelo Campos Pinto, sugerida pelo Deputado Valdivino; e Sr. José
Carlos Brunoro, sugerida pelo Deputado Deley.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
dezessete horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou
reunião para o dia quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, às
quinze horas. E, para constar, eu _________________________Mirna de
Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida
e aprovada, será assinada pelo Presidente
__________________________________Deputado Jovair Arantes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o
acervo documental desta reunião. |