Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Cleber Verde, José Mentor, Júnior Coimbra, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Rogério Carvalho, Valdivino de Oliveira e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceu também o Deputado Izalci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Cláudio Puty, João Lyra, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Novais e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A deputada Erika Kokay justificou sua ausência à reunião ordinária do dia 17 de dezembro de 2013. O Deputado Pedro Novais justificou sua ausência às reuniões realizadas nos períodos de 6 a 7/11 e de 11/11 a 19/12/2103. ORDEM DO DIA: MATÉRIA DE CONHECIMENTO: 1) PREJUDICIALIDADE: Nos termos dos arts. 163 e 164 do Regimento Interno, o Presidente declarou prejudicadas as seguintes proposições: PL nº 1.843, de 2007 – que “dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.” e o PL nº 4.310, de 2012 – que “acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor”. 2) ARQUIVAMENTO: Nos termos do art. 51 do Regimento Interno, o Presidente sugeriu o arquivamento dos requerimentos de seminários e audiências públicas aprovados em 2013 e não implementados, quais sejam:  REQ 160/13 - Dep. Giroto; REQ 163/13 – Dep. Rodrigo Maia; REQ 167/13 – Dep. Pedro Uczai; REQ 168/13 - Deps. Zeca Dirceu, Edmar Arruda, Guilherme Campos e João Dado; REQ 175/13 – Deps. Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Afonso Florence e João Dado; REQ 176/13 – Dep. João Dado; REQ 177/13 – Dep. Guilherme Campos; REQ 181/13 – Deps. Claudio Puty, Afonso Florence e Pedro Eugênio; REQ 183/13- Deps. Ronaldo Caiado e Claudio Puty; REQ 186/13- Deps. Erika Kokay e Assis Carvalho; REQ 189/13 – Dep. Manoel Junior; REQ 191/13 – Dep. Manoel Junior; REQ 193/13 – Deps. Manoel Junior e Carlos Magno; REQ 194/13 – Dep. Nelson Marchezan Junior; REQ 197/13 – Dep. Mendonça Filho; REQ 204/13 – Dep. Vaz de Lima; REQ 208/13 – Dep. Rodrigo Maia; REQ 214/13 – Dep. Manoel Junior; REQ 217/13 – Deps. Manoel Junior e Mário Feitoza; REQ 218/13 – Deps. Eduardo Cunha e Mário Feitoza; REQ 224/13 – Dep. Guilherme Campos; REQ 227/13 – Dep. Jerônimo Goergen; REQ 229/13 – Dep. Cláudio Puty; REQ 230/13 – Dep. Toninho Pinheiro; REQ 236/13 – Dep. Afonso Florence; REQ 240/13 – Dep. Guilherme Campos; REQ 241/13 – Dep. Amauri Teixeira; REQ 243/13 - Deps. Vaz de Lima e Otávio Leite; REQ 248/13 – Dep. Afonso Florence; REQ 253/13 – Deps. João Dado e Dr. Ubiali; REQ 263/13 – Dep. Akira Otsubo; e REQ 264/13 – Dep. Antonio Carlos Mendes Thame. A proposta foi aprovada. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA: Apresentado requerimento de dispensa da leitura da Ata da sexagésima sexta reunião, realizada no dia 17 de dezembro de 2013, nos termos dos art. 114, III, e 117 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Afonso Florence. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Afonso Florence e Alexandre Leite. O Deputado Alexandre Leite solicitou retificação da ata. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Izalci apresentou requerimento de verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Durante a verificação, o Deputado Izalci retirou o requerimento, sendo considerado aprovado o requerimento de dispensa da leitura da ata. Passou-se à discussão da ata. Em discussão a ata, usaram da palavra os Deputados Rodrigo Maia, Devanir Ribeiro, Pedro Uczai, Erika Kokay, Afonso Florence, Aelton Freitas, Reginaldo Lopes, Osmar Junior, Amauri Teixeira, José Humberto e Izalci. Apresentado Requerimento de encerramento da discussão, nos termos dos art. 57, VII,  e 117, XI, do Regimento interno. Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia. Em votação, a ata foi aprovada com as alterações sugeridas pelo Deputado Alexandre Leite, contra os votos dos Deputados Alfredo Kaefer, Alexandre Leite, Guilherme Campos, João Dado, Rodrigo Maia, Valdivino de Oliveira e Vaz de Lima. O Deputado Mendonça Filho questionou ao Presidente a aplicação da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados contra Recurso 260 de 2013, de sua autoria. O Presidente informou que a Comissão não fora notificada oficialmente.  O Deputado Alexandre Leite solicitou ao Presidente o encerramento da reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O Presidente suspendeu a reunião, às doze horas e sete minutos, até o encerramento da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional. O Presidente reabriu a reunião às quatorze horas e vinte e um minutos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com as emendas adotadas pela CTASP, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE E RODRIGO MAIA. Antes do encerramento, o Presidente submeteu à discussão e votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Afonso Florence. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos os parlamentares, dos assessores, dos servidores da Comissão e demais presentes. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos e, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx