COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Às onze horas e dois minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides, Luiz Carlos e Carlos Bezerra – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Almeida Lima, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fábio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Escórcio, Heuler Cruvinel, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Márcio França, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e William Dib – Titulares; Ademir Camilo, Alexandre Leite, Amir Lando, Arthur Oliveira Maia, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Eduardo Azeredo, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jaime Martins, José Nunes, Jose Stédile, Lincoln Portela, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Mendonça Filho, Nazareno Fonteles, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Wolney Queiroz - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Iriny Lopes, João Paulo Cunha, José Mentor, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Vicente Arruda e Vicente Candido. Justificou a ausência a Deputada Iriny Lopes. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da septuagésima sétima reunião extraordinária deliberativa desta Comissão. Manifestaram-se os Deputados Luiz Couto, Ricardo Berzoini e Hugo Leal, Mendonça Filho, Felipe Maia, Leonardo Picciani e Nazareno Fonteles. ORDEM DO DIA: I – Inversão requerida. O Deputado Leonardo Picciani requereu, em lista de presença e conforme acordo firmado na Comissão, inversão do item dois pauta. Foi o requerimento aprovado pelo plenário da Comissão. Solicitou verificação de votação o Deputado Luiz Couto. Orientaram as bancadas: PMDB, PSD, PP, DEM. Em obstrução: PSB, PT, PSDB e Governo. Liberou a bancada: PDT. O Presidente iniciou a votação nominal. Ao final, proclamou o seguinte resultado: 22 votos contrários, quórum insuficiente. O Deputado Leonardo Picciani levantou Questão de Ordem para que a votação fosse anulada, em razão de o autor do pedido de verificação, Deputado Luiz Couto, não ter registrado seu voto. O Deputado Ricardo Berzoini apontou que o voto não interferiria no resultado. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente, por falta de quórum, encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.