ATA DA 50ª REUNIÃO

REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, no Plenário 6 no Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay - Presidenta; Jean Wyllys - Vice-Presidente; Liliam Sá - Relatora; Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, Keiko Ota, Mandetta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Nogueira - Titulares; Carmen Zanotto, Josué Bengtson e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Iracema Portella, José Linhares, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Benedet, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos. COMUNICAÇÕES: A Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou: 1 - que o Deputado Acelino Popó justificou sua ausência à reunião desta CPI realizada no dia quatro de dezembro; e 2 - que a Deputada Carmem Zanotto voltou a integrar esta Comissão como membro suplente pelo Bloco PV/PPS. ORDEM DO DIA: Deliberação dos seguintes Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 158/13 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja requisitado, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Pedras de Fogo, uma cópia do inquérito policial que culminou uma operação em comunhão com a polícia militar, na qual foram apreendidas sete pessoas acusadas de exploração sexual infantil e contravenções ligadas aos jogos de azar". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 159/13 - da Deputada Liliam Sá – que “requer a convocação, para prestarem depoimento em reunião reservada desta CPI, de duas mulheres residentes no Município de Coari/AM, sendo uma vítima de abuso sexual e outra uma testemunha, cujos nomes não podem ser divulgados, e constam de lista anexa sigilosa deste requerimento”. APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 160/13 - da Deputada Liliam Sá - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de Fernando Marinho de Melo, suspeito de sequestro, de exploração sexual e de tráfico de crianças e adolescentes". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Francisco Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.