Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Lauriete, Mandetta, Marcus Pestana, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira e Saraiva Felipe - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Vitor Paulo e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Jorge Silva e Onofre Santo Agostini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, José Linhares, Manato, Mara Gabrilli e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Iracema Portella, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, João Campos, Liliam Sá, Luiz Argôlo, Luiz de Deus, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Silas Câmara, Sueli Vidigal, Vitor Paulo, Walney Rocha, Walter Feldman e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Nilmário Miranda e Paulão, como não-membros. O Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha comunicou aos membros da Comissão que esta Presidência havia convidado o Senhor Embaixador da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Eliminação da Hanseníase e Presidente da The Nippon Foundation, que em parceria com a Organização Mundial da Saúde, manifestou-se em nome da Frente Parlamentar para a Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis, contando com a presença do Seu Presidente, o Senhor Deputado Nilmário Miranda. Manifestaram-se os Senhores Deputados Antônio Brito, Darcísio Perondi, Paulão, Jô Moraes, Nazareno Fonteles, Eleuses Paiva, Nilmário Miranda. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Roberto Marques, Representante de Filho de Pais com Hanseníase; e o Senhor Arthur Custódia, convidado Representante do movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN. Às dez horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a presente apresentação. ABERTURA: Havendo número regimental, às dez horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 82ª, 83ª e 84ª reuniões, realizadas nos dias onze, doze e dezessete de dezembro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário quanto à retirada de pauta de ofício, por não terem cumprido o prazo de vista regimental, os Projetos de Lei º 1.992, de 2011 (item 33) e o Projeto de Lei nº 5.593, de 2013 (item 48). Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 – Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira para o Projeto de Lei nº 4.868, de 2012, item 47 da pauta; 2 – Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jefferson Campos para o PL 2.508, de 2011, item 37 da pauta; 3 – Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira para o Projeto de Lei nº 3.651, de 2012, item 43 da pauta; 4 – Requerimento de autoria Senhor Deputado Dr. Ubiali para o Projeto de Lei nº 5.876, de 2013, item 50 da pauta; 5 – Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali para o Projeto de Lei nº 2.115, de 2011, item 34 da pauta; e 6 – Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei º 571, de 2011, item 4 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 2.639, de 2000, item 12 da pauta; e 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o Projeto de Lei nº 6.126, de 2013, item 9 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - do Sr. Assis Melo - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". EXPLICACAO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CDI, nos atestados médicos para terem eficácia. RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 2 - PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013 e PL 5890/2013) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, e do PL 5890/2013, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013) RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5924/2013, apensado. O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.126/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias - que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da CCTCI, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo da CSSF, com o novo substitutivo que apresento. A Deputada Iracema Portella apresentou voto em separado em 03/06/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.508/11 - do Sr. Dr. Grilo - que "acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 4429/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Visa garantir ao pensionista o direito ao benefício de pensão por morte do cônjuge, na hipótese de contrair novo casamento ou união estável. RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4429/2012, apensado. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 24/09/2013. Vista conjunta concedida aos Deputados Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013. PARECER DO RELATOR, DEP. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 4429/2012, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/12 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/13 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO COLBERT MARTINS. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a presente ata, a qual foi aprovada. Na sequência, os(as) Senhores(as) Deputados(as) presente parabenizaram a gestão do Senhor Presidente, o qual agradeceu.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor desta reunião foi aprovado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.