Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Eduardo Azeredo – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Rebecca Garcia, Roberto de Lucena, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Fabio Reis, Fábio Souto, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Mendonça Filho, Raul Henry e Rubens Bueno – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 47ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 11 de dezembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente facultou a palavra aos Deputados Walter Feldman, Ivan Valente e Damião Feliciano. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) Apresentou os resultados de sua Missão Oficial à Antártica, realizada entre os dias 13 e 17 de dezembro. 2) Comunicou que estava à disposição dos senhores e senhoras parlamentares a última edição daquele ano do Jornal CREDN. Naquele número, destacavam-se os seguintes artigos com os seguintes temas: do Deputado Leonardo Gadelha, sobre a importância dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento dos projetos das Forças Armadas; sobre a regulamentação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após hiato normativo de 11 anos; sobre a aprovação do acordo firmado entre Brasil e França para o combate aos garimpos ilegais; sobre os resultados do encontro da diáspora africana realizado em Salvador (BA); sobre o atual estado do Mercosul e do processo de integração regional em curso; sobre a apresentação da PEC do Deputado Nelson Marquezelli para a execução orçamentária da Defesa; e ainda sobre a Missão Oficial realizada pela Presidência à Estação Antártica Brasileira Comandante Ferraz. Informou ainda que, além da versão impressa, o Jornal CREDN chegava via online a todas as embaixadas estrangeiras no Brasil e às nossas representações no exterior, além dos Ministérios das Relações Exteriores e Defesa e aos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. 4) Como aquela era a última Reunião Ordinária da Comissão Permanente no ano legislativo, realizou um breve balanço das atividades ali desempenhadas ao longo daquele período, que apresentara muitos desafios e etapas vencidas na consolidação das Políticas Externa e de Defesa. Oportunamente, cada membro receberia um exemplar do relatório de atividades da Comissão, referente ao ano que se encerrava. O Presidente antecipou alguns números, que demonstravam o dinamismo e a produtividade do Colegiado: no campo legiferante, foram realizadas 27 reuniões deliberativas, que resultaram na apreciação de 41 proposições e de 155 requerimentos. Para debater e refletir sobre os mais variados temas relacionados ao campo temático da Comissão, foram realizadas 23 audiências públicas, sendo nove delas conjuntas com outros órgãos da Casa e do Senado Federal. Para aprofundar os debates em torno de temas mais complexos, a Comissão realizara três grandes seminários, com destaque para o que discutiu aspectos relacionados a terrorismo em grandes eventos. Esse seminário contou com a participação de alguns dos melhores especialistas para debater os riscos inerentes à situação atual do Brasil como sede de importantes encontros de dimensão global. A Comissão também se ocupara de outros temas de grande repercussão mundial, com destaque para a atuação em torno das revelações de que os Estados Unidos da América organizaram uma gigantesca máquina de espionagem e de que o Brasil era um de seus principais alvos. O colegiado se posicionara em protesto, debatera o episódio em várias ocasiões e discutira os seus desdobramentos, extraindo lições que já produziam resultados para o fortalecimento do serviço de inteligência do País. O governo brasileiro comprometera-se a apresentar novos mecanismos de proteção de seus interesses nacionais. Para reforçar esse objetivo, defendera-se junto à CREDN que os investimentos no Centro de Defesa Cibernética das Forças Armadas fossem incorporados ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Alinhado com essa visão, o Colegiado concentrara seu apoio, em relação às emendas ao Projeto de Lei de Orçamento da União para 2014: ao Projeto Amazônia Azul, da Marinha, que permitiria ao País proteger as riquezas do pré-sal; ao Projeto PROTEGER, do Exército, concebido para assegurar nossas instalações mais estratégicas; e, quanto à Aeronáutica, ao reequipamento com novos aviões-caça, ao desenvolvimento, em parceria com a Embraer, do jato cargueiro KC-390, à recuperação e modernização do centro de lançamento de satélites de Alcântara, além de outros projetos importantes para a defesa. Destacou, também, que entre os encaminhamentos com vistas a proteger o País da interceptação de comunicações, entre outras ameaças externas, aprovara-se a regulamentação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Depois de 11 anos de tramitação, o Congresso dispunha agora de uma definição de atribuições específicas de fiscalização das atividades de todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. Registrou, ainda, a prioridade conferida, pela gestão daquela Presidência, na aprovação dos documentos legais que definiam os pilares de nossas políticas públicas na área de defesa. Nesse sentido, a Comissão conseguiu aprovar, na Câmara, três proposições fundamentais: a Política Nacional de Defesa, a atualização da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco – que explicita a doutrina de defesa do país. Com isso, o Brasil passava a integrar o seleto grupo de nações que conferem transparência, para si e para o mundo, aos princípios e estratégias que regem sua defesa. Compartilhou que, em missões ao exterior e na recepção de visitantes estrangeiros à Comissão, vivenciara-se a diplomacia parlamentar na prática. Julgou que ela contribuía efetivamente na evolução das relações internacionais. Fez um balanço sobre as gestões realizadas, como as referentes ao funcionamento do Sistema ONU e sobre a reforma do seu Conselho de Segurança, de modo a assegurar um assento permanente ao Brasil. Nesses diálogos, procurara-se contribuir para reforçar a posição brasileira. Nas relações bilaterais e multilaterais, também se acumularam intervenções que acrescentavam consistência política, abertura de espaços comerciais e fortalecimento da amizade entre o Brasil e dezenas de países. Comunicou que o detalhamento sobre as realizações da Comissão estaria disponível no Relatório Anual de Atividades, que seria distribuído a todos os membros, conforme já ressaltado. Por fim, realizou o seguinte pronunciamento: “Encerramos 2013 gratificados pela convicção de que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados participou ativamente dos esforços para tornar o Brasil mais reconhecido e valorizado entre nações de todos os continentes e para fortalecer os mecanismos e ações voltados à defesa do país. Este trabalho só foi possível graças ao esforço e à participação ativa dos membros desta Comissão, além da equipe da Secretaria da Comissão, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações do colegiado. Registro agradecimento especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pela assistência indispensável no desempenho das funções e missão do Colegiado e da diplomacia congressual, e às Assessorias Parlamentares dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; da Marinha; do Exército; da Aeronáutica; da Agência Brasileira de Inteligência; e ainda das Lideranças Partidárias desta Casa e aos profissionais da imprensa, que sempre atuaram em parceria com a Comissão, contribuindo para o aperfeiçoamento e para o bom andamento dos trabalhos. A todos, o meu muito obrigado e votos de que tenhamos um ano de 2014 de muita paz, saúde e realizações!” Em seguida, usaram da palavra os Deputados Claudio Cajado, Nelson Marquezelli e Eduardo Azeredo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 381/13 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que sejam convidados para Audiência Pública, o Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo / SP, o Vereador Gilberto Natalini, e o Sr. Serafim Jardim, secretário particular do ex-Presidente JK e o Sr. Alberto Carlos de Minas, perito criminal, para prestarem informações a respeito da declaração que a Comissão fez a respeito do assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976, considerando nula a causa mortis oficial, forjada na ditadura militar, segundo o qual o ex-Presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante a viagem de SP para o RJ". Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Nelson Pellegrino, Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a inclusão dos seguintes nomes no rol de convidados: Paulo Octávio Alves Pereira, Presidente da Comissão Externa que funcionou no Congresso Nacional nos anos de 2000 e 2001, destinada a esclarecer em que circunstâncias ocorreu a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek; João Bosco de Oliveira e Ventura Raphael Martello Filho, peritos que acompanharam a mesma Comissão Externa; Sérgio de Souza Leite, um dos peritos responsáveis pela elaboração do laudo oficial sobre a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek; Roberto Freitas Villarinho, ex-Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; e Maria de Lourdes Ribeiro, filha de Geraldo Ribeiro, motorista de Juscelino Kubitschek. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 -  PROJETO DE LEI Nº 6.300/13 - do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". Relator: Deputado Leonardo Gadelha. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini, Emanuel Fernandes e Leonardo Gadelha. Vista ao Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, usou da palavra o Deputado Walter Feldman. ENCERRAMENTO: O Presidente, com fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por três minutos para elaboração da ata. Em seguida, reabriu os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 48ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível na pauta eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura, a pedido do Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Nelson Pellegrino encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-