Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Celso Maldaner, Cleber Verde, Eduardo Cunha, Jairo Ataíde, José Mentor, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Valdivino de Oliveira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Izalci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, João Lyra, José Humberto, José Priante, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da 63ª, 64ª e 65ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 12 de dezembro de 2013. Apresentado Requerimento de dispensa da leitura das atas, pelo Deputado Afonso Florence, nos termos do art. 50, I, combinado com os arts. 114, III, e 117, do Regimento Interno. Usaram da palavra para orientação de bancada os Deputados Alexandre Leite e Afonso Florence. O Deputado Guilherme Campos apresentou requerimento de verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado. Votaram sim os Deputados Afonso Florence, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Claudio Puty, Akira Otsubo, João Magalhães, Aelton Freitas, José Guimarães, Manoel Junior e Mário Feitoza – titulares; Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Andre Moura e Osmar Júnior - Suplentes. Votou contra o Deputado Guilherme Campos. Foi comunicada à Mesa a obstrução as bancadas do PSDB, DEM e Solidariedade, nos termos do art. 82, § 6º, RI. Apresentado Requerimento de quebra de interstício para a votação das atas, nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno, pelos Deputados Guilherme Campos, Rodrigo Maia, e Izalci. Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Maia. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Discutiram as atas, por um minuto, os Deputados Alexandre Leite, Claudio Puty, Rodrigo Maia e Izalci. Em votação, as Atas foram aprovadas, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Vaz de Lima, Rodrigo Maia e Valdivino de Oliveira. O Presidente declarou prejudicado Requerimento de votação pelo processo nominal, apresentado pelo Deputado Izalci, nos termos do art. 163, VIII, combinado com o art. 164, I, RI. ORDEM DO DIA: Apresentado Requerimento de adiamento de discussão, pelos Deputados Vaz de Lima, Izalci e Valdivino de Oliveira, por dez sessões, nos termos do art. 177 do Regimento Interno. Encaminharam a votação os Deputados Rodrigo Maia e Afonso Florence. Em votação, o requerimento foi rejeitado.  Apresentado Requerimento de adiamento de discussão, pelo Deputado Rodrigo Maia, nos termos do art. 177 RI. Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Maia. O Presidente foi informado do início da Ordem do Dia, nesse momento, suspendeu a reunião, às dezesseis horas e vinte e três minutos. O Presidente reabriu a reunião, às dezesseis horas e vinte e seis minutos e procedeu ao encerramento da reunião.  A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com as emendas adotadas pela CTASP, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Edmar Arruda e Vaz de Lima, em 04/12/2013. NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos, dado o início da Ordem do Dia do Plenário, nos termos do art. 46, § 1º, do Regimento Interno, antes convocando reunião ordinária para deliberar sobre o PL 4.372, de 2012, às dez horas, no plenário 4 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.