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Às
quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de dezembro de
dois mil e treze, no Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
sob a presidência do Deputado Penna (Presidente), reuniu-se em
audiência pública ordinária destinada a discutir o tema "Resolução
Conama nº 457, de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios
de animais silvestres apreendidos ou regatados pelos órgão ambientais", em
face da aprovação dos Requerimentos nº 303/2013, de autoria do Deputado
Arnaldo Jordy. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna -
Presidente; Arnaldo Jordy e Sarney Filho – Vice-Presidentes;
Márcio Macêdo, Paulo Cesar Quartiero, Ricardo Tripoli – Titulares;
Fernando Marroni, Leandro Vilela, Ricardo Izar – Suplentes. Deixaram de
comparecer os Senhores Deputados Antônio Roberto, Augusto Carvalho,
Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Marco
Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Sarney Filho, Stefano Aguiar,
Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Antonio
Roberto (LTS). O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os
trabalhos e convidou a compor a mesa dos trabalhos os seguintes
palestrantes: Capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro, Chefe de Operações
Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo;
Roberto Cabral Borges, Analista Ambiental da Divisão de Fiscalização da
Fauna do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis; Daniel Glaessel Ramalho, Assessor do Gabinete do
Secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama –
Conselho Nacional do Meio Ambiente; Lisiane Becker,
Coordenadora-Presidente da ONG Mira Serra; Pedro Ynterian, Presidente do
Projeto GAP Brasil; Dener Giovanini, Coordenador-Geral da ONG Renctas –
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. O Deputado
Penna discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores,
parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa,
bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam
encarregados de moderar possíveis perguntas de internautas que
acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia,
ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas
poderiam ser respondidas ao término das palestras. Em seguida, passou a
condução dos trabalhos da Mesa ao Deputado Arnaldo Jordy, proponente da
audiência pública, que concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as
exposições, o Deputado Arnaldo Jordy teve que encerrar o evento por
ter iniciado a ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, o Deputado
Arnaldo Jordy agradeceu a participação dos expositores, parlamentares,
internautas e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e
quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton
Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto
do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Deputados Penna
(Presidente) ______________________ e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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