CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 67ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO 2013.

Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze,  no Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Penna (Presidente), reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a discutir o tema "Resolução Conama nº 457, de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou regatados pelos órgão ambientais", em face da aprovação dos Requerimentos nº 303/2013, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Arnaldo Jordy e Sarney Filho – Vice-Presidentes; Márcio Macêdo, Paulo Cesar Quartiero, Ricardo Tripoli – Titulares; Fernando Marroni, Leandro Vilela, Ricardo Izar – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Antonio Roberto (LTS). O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: Capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro, Chefe de Operações Especiais do Comando do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo; Roberto Cabral Borges, Analista Ambiental da Divisão de Fiscalização da Fauna do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Daniel Glaessel Ramalho, Assessor do Gabinete do Secretário do Meio Ambiente na Câmara de Assuntos Jurídicos do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente; Lisiane Becker, Coordenadora-Presidente da ONG Mira Serra; Pedro Ynterian, Presidente do Projeto GAP Brasil; Dener Giovanini, Coordenador-Geral da ONG Renctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. O Deputado Penna discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar possíveis perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas poderiam ser respondidas ao término das palestras. Em seguida, passou a condução dos trabalhos da Mesa ao Deputado Arnaldo Jordy, proponente da audiência pública, que concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Deputado Arnaldo Jordy teve que encerrar o evento por ter iniciado a ordem do dia. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Arnaldo Jordy agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputados Penna (Presidente) ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.