Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Abelardo Lupion – Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos – titulares; Alceu Moreira, Edinho Araújo, Jesus Rodrigues, Nelson Marquezelli e Paulo Cesar Quartiero – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Toledo, Amir Lando, Assis do Couto, Beto Faro, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o deputado Chico das Verduras. O Presidente registrou a justificativa de falta do deputado Humberto Souto, conforme OF/LID/PPS/ Nº 325/13. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Abelardo Lupion, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição das usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul - de Marialva/PR e de Passo Fundo/RS, pela Petrobrás Biocombustíveis S/A”, objeto do Requerimento n.º 440/13, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - PP/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa o senhor MIGUEL ROSSETTO, Presidente da Petrobrás Biocombustíveis, representando o Ministro de Minas e Energia. Com a palavra, o senhor Miguel Rossetto informou que falaria sobre três temas: primeiro, a missão institucional da Petrobrás Biocombustíveis, subsidiária da Petrobrás, para os investimentos na produção de etanol e biocombustível, cuja agenda é atender as metas de nacionalizar a produção de biocombustível; segundo, os critérios que orientam os investimentos da Petrobrás Biocombustíveis. Todos os investimentos da Petrobrás estão pautados no planejamento estratégico, que observa tanto o potencial de gerar caixa em um tempo adequado quanto os estudos de expectativa de retorno financeiro; foi, portanto, com base nesses dois fatores que realizou-se os investimentos na região Sul do País, ressaltando que toda essa movimentação foi devidamente fiscalizada por auditores externos. E, terceiro, a disparidade dos valores das duas aquisições dá-se por conta da diferença de qualidade dos ativos, bem como do porte das empresas. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, autor do requerimento, que acusou a Petrobrás de fazer maus investimentos, criticados por investidores do ramo, como cerealistas e produtores de biodiesel. Citou duas ocasiões em que a Petrobrás fez investimentos que deram prejuízos e que ocasionaram a situação falimentar que a empresa se encontra hoje. Questionou sobre uma possível dívida de R$ 200 milhões da indústria adquirida em Passo Fundo, e que, consequentemente, foi transferida para a Petrobras. Com a palavra, o Deputado Alceu Moreira enfatizou que o maior valor de uma empresa pública é a credibilidade. Conversando com as pessoas inseridas nesse setor, ouve-se que esses investimentos poderiam ser realizados por metade desses valores, e, por se tratar de patrimônio público, essa questão deve ser esclarecida. Logo após, o deputado Bohn Gass salientou que esse assunto não deveria nem ter sido objeto de audiência pública, pois já foi explicado. As auditorias realizadas já apresentaram os números correspondentes às movimentações; o debate, por isso, deve ser feito em cima de números, identificando-se quem está levantando dúvidas a cerca do procedimento e quais são essas dúvidas, baseando-se em dados e não em boatos. Encerrou parabenizando o convidado, Miguel Rossetto, pelo trabalho realizado à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando desenvolveu o selo de qualidade do biocombustível. Em seguida, o Deputado Luiz Nishimori mostrou preocupação com a questão do custo final do produto, questionando sobre a quantidade de produção nos dois municípios, e sobre possibilidade de haver subsídio para baratear o preço. O Presidente questionou sobre a quantidade do biodiesel misturado no diesel distribuído nos postos. Com a palavra, Miguel Rossetto informou que não é fácil comparar ativos de diferentes investimentos sem que se faça uma profunda análise. Por isso deve-se fazer uma descrição clara do objeto e das qualidades dos ativos, com base em diversas variáveis, como questões fiscais, ambientais e de potencial de mercado. Esclareceu que todos os balanços relacionados aos investimentos estão disponíveis ao público. Respondendo ao deputado Heinze, informou que não foi assumida nenhuma dívida das empresas, pois do valor anunciado dos ativos foram descontados todos os passivos financeiros (dívidas fiscais, trabalhistas...) e, portanto, o valor efetivamente pago é menor que o valor anunciado. Afirmou, ainda, que não há, em escala mundial, ativos no setor de biocombustível com qualidade superior àqueles adquiridos nesses dois municípios. Em relação à participação do biodiesel no diesel, afirmou que está absolutamente seguro dos fundamentos técnicos que justificam a ampliação da participação do biodiesel no diesel. Em réplica, o Deputado Luis Carlos Heinze apresentou documento contendo o orçamento da construção de uma indústria de biodiesel situada no Rio Grande do Sul que custou apenas noventa milhões de reais, com o dobro da capacidade da indústria de Passo Fundo; o que, segundo o deputado comprova a desproporção dos valores gastos pela Petrobrás. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos; antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia dezoito de dezembro de dois mil e treze, às catorze horas, no plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Moreira Mendes, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.