Às quinze horas e cinquenta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Guilherme Campos e Junji Abe - Titulares; Amauri Teixeira, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Osmar Terra e Ronaldo Benedet – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Lourival Mendes, Otoniel Lima, Paulo Freire e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 55ª, 56ª e 57ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Amauri Teixeira. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia realizado, no dia 11 de dezembro de 2013, designações de relatoria aos seguintes Deputados: Alexandre Leite, Projetos de Lei n^os 3.468/12 e 4.314/12; Assis do Couto, Projetos de Lei n^os 6.050/13 e 6.315/13; Dalva Figueiredo, Projeto de Lei nº 5.459/13; Edson Santos, Projeto de Lei nº 6.424/13; Efraim Filho, Projeto de Lei nº 6.788/13; Enio Bacci, Projetos de Lei n^os 2.735/11 e 6.701/13; Fernando Francischini, Projeto de Lei nº 4.136/12; Gonzaga Patriota, Projeto de Decreto Legislativo nº 916/13; Guilherme Campos, Projeto de Lei nº 6.648/13; João Campos, Projetos de Lei n^os 6.302/13 e 6.433/13; Junji Abe, Projeto de Lei nº 4.716/12; Deputada Keiko Ota, Projetos de Lei n^os 2.245/11 e 6.631/13; Lourival Mendes, Projeto de Lei nº 6.264/13; Onyx Lorenzoni, Projeto de Lei nº 5.394/13; Osmar Terra, Projeto de Lei nº 6.194/13; Otoniel Lima, Projeto de Lei nº 6.372/13 e Proposta de Fiscalização e Controle nº 144/13; e Pinto Itamaraty, Projetos de Lei n^os 4.456/12 e 6.634/13. Comunicou, ainda, que a Comissão havia recebido correspondência da Presidência da Casa, encaminhando ofício da Federação Nacional dos Policiais Federais. Informou que cópias do expediente estavam à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. Em seguida, deu início à ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo”. Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento de retirada, de autoria do Deputado Efraim Filho. REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz". Os Deputados Amauri Teixeira e Lincoln Portela subscreveram o requerimento, que, em votação, foi aprovado. O Deputado Amauri Teixeira assumiu a Presidência e anunciou o REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir as políticas públicas específicas do atual governo para proteger as fronteiras nacionais vis-à-vis os crescentes problemas de segurança pública nas cidades brasileiras". Com a palavra, o autor solicitou apoio à aprovação, ressaltando que, sob a ótica da segurança pública, as fronteiras nacionais constituem motivo permanente de preocupação. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Otavio Leite reassumiu a Presidência e anunciou que havia um acordo para não deliberação dos demais itens da pauta em razão do baixo quórum de presença. Foram, por este motivo, retirados de pauta, de ofício, os Requerimentos N^os 292/13, 293/13, 294/13, 295/13 e 296/13. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa extraordinária, a realizar-se naquela mesma data, naquele mesmo plenário, às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E para constar, eu, Ana Maria Ramos Cavalcanti ____________________, Secretária em exercício, redigi a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.