Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Grandão, Jorge Alberto, Jovair Arantes, Manato, Marcos Abraão e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Lopes e Serafim Venzon, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado André Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia dezenove de março de dois mil e três. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o Aviso do Tribunal de Contas da União - TCU de número oito de dois mil e três. Informou ainda, que está confirmado o comparecimento da Ministra de Minas e Energia Dilma Vana Rousseff à Comissão no dia quinze de abril , terça-feira, no plenário nove, às quatorze horas e trinta minutos para audiência pública atendendo requerimento aprovado na reunião anterior e aguardando confirmação quanto ao presidente da Petrobrás, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP, e de um representante da Comissão de Valores Mobiliário – CVM. Comunicou que o Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Waldir Pires visitará a Comissão, dia primeiro de abril, terça-feira, às quinze horas, em retribuição à visita da Comissão à Controladoria-Geral e que o mesmo se colocou a disposição para comparecer em audiência pública em data a ser agendada posteriormente. Informou, ainda, que foram recebidas as seguintes correspondências: do Supremo Tribunal Federal, ofício número seis, datado de vinte e quatro de janeiro de dois mil e três, contento o relatório de gestão fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e dois; da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, propondo uma parceria para a realização de um seminário, com o objetivo de debater a autonomia do Banco Central; da Confederação Nacional da Indústria – CNI, convite para o ato solene de instalação do Fórum Nacional da Indústria, em Brasília, que ocorrerá durante almoço a se realizar no dia nove de abril, às doze horas e trinta minutos, na sede da CNI, com a presença do excelentíssimo senhor Vice-Presidente da República; e convite para a Feira Internacional de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos - FEILIMP 2003 – que está sendo realizado no período de vinte e seis a vinte e oito de março de dois mil e três, no Centro de Convenções Imigrantes, em São Paulo. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário o nome de Eduardo Andre Meurer para ocupar o cargo de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D; Aprovado. A seguir passou à apreciação da PAUTA – A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Francisco Garcia - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária no Banco da Amazônia S/A - BASA referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2002". O Presidente passou a palavra ao Deputado Francisco Garcia, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Agnaldo Muniz, Wladimir Costa, Manoel Salviano, Eduardo Valverde e Marcondes Gadelha. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento nos seguintes termos: acrescentar à inspeção os dados referentes aos meses de janeiro e fevereiro de dois mil e três; o valor investido pelo Banco da Amazônia S/A - BASA em cada estado da região; a quantidade de projetos aprovados; a quantidade de projetos paralisados, aguardando análise; o valor percentual dos projetos paralisados; o valor do montante paralisado em virtude desses projetos que aguardam análise. Esclarecer a cobrança de três por cento do crédito sobre o patrimônio líquido dos inadimplentes; o valor gasto em publicidade nos anos de dois mil, dois mil e um e dois mil e dois. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita seja convocada a Senhora Dilma Vana Roussef, Ministra do Ministério de Minas e Energia e convidados o Sr. Presidente da Petrobrás e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP, a fim de prestarem esclarecimentos sobre aumentos dos preços dos combustíveis e adulteração na composição química dos combustíveis". O Presidente passou a palavra ao Deputado Agnaldo Muniz, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, João Magno e Wladimir Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite para Audiência Conjunta com a Comissão de Minas e Energia. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - dos Srs. José Carlos Aleluia e Machado - que "solicita a convocação do Sr. Ministro Extraordinário de Estado de Segurança Alimentar e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero, bem como acerca de suas recentes declarações relacionando a miséria na região do semi-árido nordestino à violência nas metrópoles brasileiras". O Presidente passou a palavra aos Deputados José Carlos Aleluia e Machado, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, João Magno, Wladimir Costa, Marcondes Gadelha, Agnaldo Muniz, Almerinda de Carvalho, Orlando Fantazzini e Eduardo Cunha. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Manato, João Magno, Elaine Costa, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Marcondes Gadelha. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento nos seguintes termos: informações sobre a multa aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente por ocasião do derramamento de óleo na Baía da Guanabara no ano de dois mil; se ocorreu pagamento pela Petrobrás, o destino do dinheiro, o valor da multa e se houve recuperação da área afetada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária para o dia dois de abril, quarta-feira, às dez horas, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx