COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-OITAVA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Renato Simões, Ságuas Moraes, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz - Titulares; Akira Otsubo, Alexandre Leite, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Marcelo Matos, Marcio Junqueira, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quadragésima-sétima reunião, realizada em quatro de dezembro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Renato Simões. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de quatro a dez de dezembro, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O deputado Ademir Camilo solicitou à mesa que fosse registrada a presença do Sr. Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria dos deputados Alexandre Leite e Vanderlei Macris, para dar preferência à apreciação dos itens 10 e 11 da pauta. Fizeram uso da palavra os deputados Vanderlei Macris, Alexandre Leite, Vanderlei Siraque, Edson Santos e Vaz de Lima. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 – REQUERIMENTO Nº 566/13, do Sr. Ronaldo Caiado, que "convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-secretário nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência". 11 – REQUERIMENTO Nº 567/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista Veja, publicada em sua edição nº 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado e para apresentar os documentos que considerar pertinentes". Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta dos itens 10 e 11, de autoria do deputado Vanderlei Siraque. O deputado Vanderlei Macris levantou questão de ordem em que solicitou fosse considerado prejudicado o pedido de retirada de pauta, uma vez que o plenário acabara de decidir por dar preferência para os mesmos itens, o que significou então o claro interesse da Comissão de que os itens estivessem na pauta. Para contraditar, usou da palavra o deputado Eduardo Cunha que defendeu que os dois requerimentos tratam de institutos diferentes e que nada impede que sejam deliberados. O presidente acolheu a questão de ordem e considerou prejudicado o requerimento de retirada de pauta. Sobre a mesa, requerimento de adiamento de discussão dos itens 10 e 11 da pauta, de autoria do deputado Eduardo Cunha. Fizeram uso da palavra os deputados Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Luiz Sérgio e Alexandre Leite. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por maioria. O deputado Alexandre Leite solicitou a verificação nominal da votação. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado com treze votos favoráveis e sete votos contrários. Votaram pela aprovação os deputados Edson Santos, Luiz Sérgio, Vanderlei Siraque, Alexandre Santos, Edinho Bez, Hugo Motta, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca, Wellington Roberto, Ságuas Moraes, Nilton Capixaba, Renato Simões e Marcelo Matos. Pela rejeição votaram os deputados Edio Lopes, Carlos Brandão, Ademir Camilo, Vanderlei Macris, Alexandre Leite, Stepan Nercessian e Marcio Junqueira. Os itens 10 e 11 tiveram a discussão adiada por cinco sessões. 1 – REQUERIMENTO Nº 523/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "solicita a realização de audiência pública com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de conselheiro e de presidente do Cade, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". O autor defendeu a aprovação. O deputado Renato Simões solicitou a alteração para pedido de informações, acatada pelo autor. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 525/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de conselheiro e de presidente do Cade, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". O autor defendeu a aprovação. O deputado Eduardo Cunha solicitou a alteração para convite ao ministro, acatada pelo autor. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 540/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita seja convocado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". O autor defendeu a aprovação. O deputado Eduardo Cunha solicitou a alteração para convite ao ministro, acatada pelo autor. Em votação simbólica, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 549/13, do Sr. Renato Simões, que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente retirou de pauta, a pedido do autor, deputado Renato Simões. 5 – REQUERIMENTO Nº 557/13, do Sr. Fernando Francischini, que "requer informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 562/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convocados os ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na ‘Operação Pipa’". O presidente retirou de pauta, a pedido do autor, deputado Hugo Motta. 7 – REQUERIMENTO Nº 563/13, dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão, que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na ‘Operação Pipa’". O presidente retirou de pauta, a pedido do autor, deputado Hugo Motta. 8 – REQUERIMENTO Nº 564/13, do Sr. Vanderlei Siraque, que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os prazos e os ritos de análise e autorização de novos defensivos agrícolas e a competitividade da cadeia produtiva desses produtos químicos". O autor defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 – REQUERIMENTO Nº 565/13, do Sr. Ronaldo Caiado, que "solicita a convocação do Exmo. ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-secretário nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência". O deputado Alexandre Leite defendeu a aprovação do requerimento. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado por maioria. 12 – REQUERIMENTO Nº 568/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o uso de cartões coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)". O autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 569/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)". O autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 – REQUERIMENTO Nº 570/13, do Sr. Marcio Junqueira, que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação do BNDES em operações de crédito no financiamento do Grupo JBS e a idoneidade das garantias oferecidas". O autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 15 – REQUERIMENTO Nº 571/13, do Sr. Stepan Nercessian, que "requer seja convidado o ex-secretário nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo Brasileiro". O deputado Edson Santos solicitou a prejudicialidade da matéria. O presidente retirou de pauta em razão do adiamento da discussão da matéria por cinco sessões, conforme deliberado nos itens 10 e 11. 16 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11, dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes, que "propõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". Relator: deputado Carlos Magno. Relatório prévio: pela implementação. Deferido pedido de vista ao deputado Renato Simões. 17 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. 18 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela não implementação. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. 19 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13, do Sr. Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela implementação desta PFC. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. 20 – REPRESENTAÇÃO Nº 15/12, do vereador Professor Pierre, que "apresenta relatório final, voto do relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". Relator: deputado Paulo Feijó. Parecer: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. O presidente retirou de pauta devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dezoito de dezembro, e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 04/12/2013 a 10/12/2013 Lista a ser distribuída na reunião de  11/12 /2013
05/12/2013	Primeira-Secretaria da CD Dep. Marcio Bittar Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/nº 1435/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 310/2013/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia do Memorando n. 2139/2013 – GABIN/SESAN/MDS, acompanhado de mídia digital, com informações acerca dos convênios firmados com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3772/2013 desta Comissão.
09/12/2013	Anglo American Brasil Ltda. Mauro Meinberg Diretor Financeiro	Encaminha informações relativas ao ano de 2012 sobre impostos pagos pela empresa e sobre o total investido em projetos ambientais, em atenção ao solicitado em Audiência Pública realizada por esta Comissão em 26/11/2013.
10/12/2013	TCU João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1628-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3416/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9, em atenção ao Ofício n. 565/2012/CFFC-P, sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP.
10/12/2013	TCU João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1640-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3404/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 021.065/2011-0, acompanhado do Relatório e Voto.
10/12/2013	TCU João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1540-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3253/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 016.438/2013-2, acompanhado do Relatório e Voto e do relatório de auditoria.
10/12/2013	TCU João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1648-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3378/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 032.632/2013-4, acompanhado do Relatório e Voto.
10/12/2013	TCU João Augusto Ribeiro Nardes Presidente	Aviso n. 1656-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3451/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 025.221/2013-2, acompanhado do Relatório e Voto, chancelado como sigiloso, nos termos do art. 2º, inciso XXI, da Resolução-TCU-191/2006.