Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia doze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados João Magalhães, Presidente, e Guilherme Campos, autor do Requerimento. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Erika Kokay - Titular; Luiz Carlos Hauly, Pedro Uczai e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mário Feitoza, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Deputado João Magalhães informou que a audiência destinava-se a debater as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, relativo ao setor de bebidas frias, resultado da aprovação do Requerimento REQ nº 164/13-CFT, do Deputado Guilherme Campos. Dando sequência, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. O Presidente avisou ainda que foram convidados o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas - Abir - e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, que manifestaram a impossibilidade de comparecimento. Passando-se às explanações, o Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Pablo Graziano Alvim Moreira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda; Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras; e Jorge Henrique Gitzler, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Microcervejaria - ABM. Encerradas as exposições, o Deputado Guilherme Campos concedeu a palavra aos Deputados Zeca Dirceu, Pedro Uczai e Weliton Prado. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Guilherme Campos concedeu a palavra aos convidados Pablo Graziano Alvim Moreira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras; e Jorge Henrique Gitzler, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Microcervejaria - ABM para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Guilherme Campos encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Guilherme Campos, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx