Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados:  Afonso Florence, Alceu Moreira, Asdrubal Bentes,  Giovanni Queiroz, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Vicente Arruda e Vilson Covatti - Titulares; Celso Maldaner, Eliene Lima, Jerônimo Goergen, Mandetta, Marcos Montes, Nelson Marquezelli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Simões, Perpétua Almeida, Sabino Castelo Branco e Toninho Pinheiro. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Asdrubal Bentes.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Senhor Presidente informou que, tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior e indagou sobre a necessidade da leitura. O Deputado Vicente Arruda soliciou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido.  Em discussão, não havendo quem quisesse discutí-la, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes:  1 - Ofício nº 1180/Gab-LidPT, do Deputado Fernando Ferro, Vice-Líder do PT, informando que os Deputados Afonso Florence (PT/BA), Geraldo Simões (PT/BA) e Padre João (PT/MG), passam a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titulares, bem como indicou também os Deputados Paulão (PT/AL), Valmir Assunção (PT/BA) e Anselmo de Jesus (PT/RO), para integrar este colegiado, na qualidade de suplentes, em vaga existente, a partir do dia 11/12/13; 2 - Ofício nº 310/13, recebido no dia 16/9/13, do Deputado Anthony Garotinho, Líder do bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, indicando o Deputado Ivan Valente (PSOL/PR), para integrar este órgão técnico, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 11/9/13; 3 - Ofício nº 1120/13, recebido no dia 17/9/13, do Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, informando que o Deputado Junji Aba (PSD/SP), passa a integrar esta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Eduardo Sciarra, na qualidade de titular, a partir do dia 17/9/13; 4 - Ofício nº 290/13, datado do dia 18/9/13, da Deputada Manuela D'ávila, Líder do PCdoB, comunicando a indicação do Deputado Evandro Milhomem (PCdoB/AP), para integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 18/9/13; 5 - Ofício nº 921/13, recebido em 19/9/13, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Dmingos Sávio (PSDB/SP), na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 18/9/13; 6 - Ofício nº 433/13, recebido em 25/9/13, do Deputado André Figueiredo, Líder do PDT, informando que o Deputado Oziel Oliveira (PDT/BA), passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 23/9/13; 7 - Ofício nº 325/13, recebido em 30/9/13, do Deputado André Moura, Líder do PSC, indicando o Deputado Amir Lando (PMDB/RO), para integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 25/9/13; 8 - Aviso nº 176/MJ/13, Do Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, recebido no dia 14/10/13, encaminha Nota Técnica nº 66/13, a cerca da competência para aprovação da demarcação de terras indígenas, objeto da PEC 215/00; 9 - Cópia da Carta dirigida a diversas autoridades, onclusive ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves e despachada para a Comissão Especial, recebida no dia 14/10/13, da Comunidade Indígena São Francisco/RR - Região da Serra - "Terra Indígena Raposa Serra do Sol/RR. O documento consta também 10 páginas com assinatura de apoio e as Comunidades manifestaram-se pelo arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/00; 10 - Cópia da Moção, recebida em 25/11/13, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Alves e despachada para este órgão técnico. O documento foi aprovado pela 38ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS e encaminhada pelo Sr. Gustavo Lins Ribeiro, Presidente. A moção manifesta solidariedade e integral apoio à mobilização dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em defesa dos seus Direitos e da Constituição Federal e registra peocupação com a ofensiva legislativa contra os direitos dos povos indígenas, através de várias proposições que estão tramitando no Congresso Nacional e a citada Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 11 - Informou a Secretaria Geral da Mesa que o Deputado VALDIR COLETTO (PMDB/SC), deixa de integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em razão da reassunção do mandato, do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), a partir do dia 27/11/13; 12 - Ofício nº 1555/13, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, informando que o Deputado VALDIR COLATTO (PMDB/SC), passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 10/12/13; 13 - Ofício nº 341/13, do Deputado Abelardo Lupion, Vice-Líder do Democratas, informando que o Deputado MANDETTA (DEM/MS), passa a integrar esta Comissão, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Lira Maia (DEM/PA), a partir do dia 10/12/13; 14 - Ofício nº 1670/13, do Sr. Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD, comunicando a indicação do Deputado MARCOS MONTES (PSD/MG), na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado César Halim (PRB/TO), a partir do dia 10/12/13; 15 -  Ofício nº 257/13, do Deputado Beto Albuquerque, Líder do PSB, informando a retirada dos Deputados JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP), na qualidade de titular, bem como do Deputado VALTENIR PEREIRA, (PROS/MT), na qualidade de suplente, a partir do dia 10/12/13; e 16 - Ofício nº 1188/13, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, informando a indicação do Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE), para integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 10/12/13. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Afonso Florence, indicado pelo PT; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Nilson Leitão, indicado pelo PSDB; para segundo Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, indicado pelo PP; para terceiro Vice-Presidente, Deputado Junji Aba, indicado pelo PSD. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral, anunciou a votação e iniciou a chamada nominal dos Deputados. Ato Contínuo convidou para integrar a Mesa a Deputado Nelson Marquezelli para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Deputados Asdrubal Bentes, Osmar Serraglio, Nilson Leitão, Reinaldo Azambuja, Junji Abe, Moreira Mendes, Luis Carlos Heinze, Vicente Arruda, Paulo César Quartiero, Nelson Padovani, Toninho Pinheiro, Afonso Florence, Geraldo Simões, e Padre João, titulares; Celso Maldaner, Jerônimo Georgen, e Nelson Marquezelli - suplentes. Em seguida, declarou encerrada a votação e aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas que totalizou em 17 votantes. Apurados os votos, o Senhor Presidente anunciou o resultado: 17 (dezessete) votos favoráveis, para os respectivos nomes registrados, declarou eleitos e empossados os candidatos. Na sequência convidou o Deputado Afonso Florence, eleito Presidente, para assumir a direção dos trabalhos. O Senhor Presidente anunciou que, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para ralatoria, o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e o Deputado Nelson Padovani, para relator Substituto. Informou também o prazo regimental para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que é de 40 sessões, bem como informou sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiências públicas e o prazo para apresentação de Emendas será de 10 sessões,  conforme prevê o artigo 202, § 3º do Regimento Interno. O Senhor relator, Deputado Osmar Serraglio registrou o recebimento de material escrito em inglês, distribuído por lideranças indígenas e informou que o documento não contribui para o debate. Usaram a palavra os Deputados Vicente Arruda, Reinaldo Azambuja, Osmar Serraglio e Padre João. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e doze minutos, antes, porém, covocou reunião para o dia 17 de dezembro do ano em curso, às dezoito horas, com a seguinte pauta: Deliberação de Requerimentos e Definição do Roteiro de trabalho, em Plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.   E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Florence ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Aprovada em 26/2/14))