Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita encontro nacional com os Secretários de Segurança Pública estaduais para discutir os Projetos de Lei da Comissão Mista de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 30/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita realização de diligências com finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre tráfico de drogas e exploração ilegal de mogno nas terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas), das terras dos índios Arara do Rio Amônea, e na área sul do Parque Nacional da Serra do Moa, no município Marechal Thaumaturgo Acre, realizada por Madeireiros Peruanos."