Às quartorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que ”Cria o programa de fortalecimento dos esportes olímpicos - PROFORTE; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”, no Anexo II, Plenário 3  da Câmara  dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jovair Arantes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Jovair Arantes - Presidente; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, Andre Moura, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Evandro Milhomen, José Rocha, Romário e Vicente Candido -  Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo e Rodrigo Maia- Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Asdrubal Bentes, Francisco Tenorio, Gabriel Guimarães, Geraldo Thadeu, Guilherme Mussi, Mendonça Filho, Paulão, Renan Filho e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 1ª Reunião – Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada em 27 de novembro de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Hugo Leal. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências da Secretária-Geral da Mesa: Cópia do Ofício 55/13, da Liderança do PMN, indicando o Deputado HUGO LEAL (PROS/RJ) como membro suplente desta Comissão; Ofício 409/13, da Liderança do PSC, indicando o Deputado Andre Moura, como membro Titular; Ofício 374, da Liderança do PCdoB, indicando o Deputado Evandro Milhomem, como membro Titular; Ofício 1487/13, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Edinho Bez, como membro Suplente. ORDEM DO DIA: Definição do Plano de Trabalho e Deliberação de requerimentos. O Presidente teceu algumas considerações sobre a importância do Projeto, ressaltando o curto espaço de tempo que a Comissão terá para discutir a matéria. Com a palavra, o relator, Deputado Otavio Leite esclareceu que o plano de trabalho se desenvolverá, conforme forem realizadas as audiências públicas e definiu, com a aquiescência do Plenário, as datas das próximas reuniões para esse fim. O Presidente sugeriu a inclusão do tema Esportes Olímpicos em um dos eixos temáticos já delineados no plano de trabalho apresentado na 1ª reunião da Comissão. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr. Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club Corinthians Paulista. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Audiência Pública prevista para o dia 04 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Audiência Pública prevista para o dia 10 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Audiência Pública prevista para o dia 10 de dezembro de 2013  REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Futebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO COM  A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DOS CLUBES DA SÉRIE A, DO PRESIDENTE DO CORITIBA FUTEBOL CLUBE E REPRESENTANTES DE SEIS CLUBES QUE REPRESENTAM A SERIE A, SUGERIDA PELO DEPUTADO OTAVIO LEITE. Audiência Pública prevista para o dia 10 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 12/13 - do Sr. Vicente Candido   (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO (AGLUTINADO COM O REQUERIMENTO Nº 13). REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO (AGLUTINADO COM O REQUERIMENTO 12). Com a palavra, o Deputado Hugo Leal sugeriu a realização de  uma Comissão Geral para  contemplar todos os clubes de futebol, com o fulcro de se promover um amplo debate. O Deputado Deley manifestou sua preocupação com a realização das audiências públicas com a participação de número excessivo de convidados, o que poderia prejudicar o debate. O Presidente sugeriu, então, que se limitasse o número de convidados para seis. O Deputado Deley sugeriu, ainda, que fosse solicitada a assessoria da Fundação Getúlio Vargas para auxiliar nos trabalhos da Comissão por possuir um amplo estudo sobre o tema. Ato contínuo, o Presidente informou que a Secretaria faria expediente à Presidência desta Casa solicitando a contratação desta Fundação. REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal".  O Deputado Vicente Candido manifestou-se afirmando que poderia ser convidado um ou outro dos representantes da Caixa Econômica indicados. Manifestou-se, ainda, o Deputado Romário. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Audiência Pública prevista para o dia 11 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, COM A SUGESTÃO DO PRESIDENTE DE CONVIDAR APENAS O MINISTRO, SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO. REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol". Ausente o autor, o Requerimento FOI RETIRADO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Romário - que "requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal". O Deputado Romário manifestou-se sugerindo a inclusão de representantes do Ministério do Trabalho e a exclusão de representantes da Caixa Econômica Federal, uma vez que, estes já estavam contemplados no Requerimento nº 14. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi assim APROVADO. Audiência Pública prevista para o dia 11 de dezembro de 2013.. REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA IMPRENSA ESPORTIVA DO NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUDESTE COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO AFONSO HAMM PARA INCLUSÃO DO JORNALISTA DIOGO OLIVEIRA DO JORNAL DA  ZERO HORA, OU OUTRO REPRESENTANTE A SER INDICADO PELO DEPUTADO. Audiência Pública prevista para o dia 17 de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Romário - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Audiência pública prevista para o dia 10.de dezembro de 2013. REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Com a palavra, o Deputado Hugo Leal informou que se encontra em tramitação na Casa projeto de sua autoria PL 330/2011, que trata de horários de jogos na televisão e sugeriu um debate na comissão sobre as emissoras de televisão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia quatro de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas, para reunião de Audiência Pública. E, para constar, eu __________________________ Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________________________ Deputado Jovair Arantes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.