Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"

REQUERIMENTO Nº 116/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita que sejam convidados para reunião de audiência pública o Professor doutor Evandro de Brito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e representantes do  Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Meio Ambiente para tecerem seus comentários ao Pl 454-A de 1999, e seus apensos, que estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras previdências."

REQUERIMENTO Nº 117/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo."

REQUERIMENTO Nº 119/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e fiscalizar os procedimentos legais previamente exigidos para a construção de usinas hidrelétricas, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul, bem como as ações mitigadoras aos impactos causados às comunidades tradicionais ribeirinhas, inclusive indígenas."

REQUERIMENTO Nº 120/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião do Grupo de Trabalho das barragens, hidrovias, rodovias e Ferrovia Norte-Sul, com o Governador de Tocantins e com as entidades envolvidas na temática para debater a construção de barragens, hidrovias, rodovias e da Ferrovia Norte-Sul na região e suas conseqüências às populações tradicionais, inclusive as indígenas"

REQUERIMENTO Nº 121/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "requer que o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize visita de inspeção às instalações do Laboratório Aché, para colher esclarecimentos sobre questões levantadas durante a audiência pública realizada no dia 22 de novembro"

REQUERIMENTO Nº 122/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convocados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001."

REQUERIMENTO Nº 123/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001."

REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Milton Barbosa - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política de Preços da PETROBRÁS para Combustíveis e Derivados do Petróleo em Geral."

REQUERIMENTO Nº 125/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias encaminhe ofício à direção do Jornal O Globo, parabenizando-o pela iniciativa pioneira de dedicar uma coluna exclusiva à defesa do consumidor, conforme publicado na reportagem - 20 Anos de Defesa do Consumidor"

REQUERIMENTO Nº 126/01 - do Sr. Jaques Wagner e outros - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima para prestar informações sobre a política de preços dos combustíveis."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 111/2001
EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 98/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 99/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER:  pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 91/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 84/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001

NÚMERO DO AVULSO: 93/2001
PROJETO DE LEI Nº 232/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 81/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 79/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 82/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001, PL 4779/2001 e PL 5415/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4003/2001, do PL-4027/2001, do PL-4032/2001, do PL-4069/2001, do PL-4239/2001, do PL-4272/2001, do PL-4444/2001, do PL-4638/2001, do PL-4779/2001, e do PL-5415/2001, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 21/11/2001

NÚMERO DO AVULSO: 85/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.238/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 07/11/2001

NÚMERO DO AVULSO: 94/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.690/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 95/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.442/01 - do Sr. Iédio Rosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." (Apensado: PL 4937/2001)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4937/2001, apensado.

NÚMERO DO AVULSO: 86/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.886/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.

NÚMERO DO AVULSO: 2/2001
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela implementação.

NÚMERO DO AVULSO: 100/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.364/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 104/2001
PROJETO DE LEI Nº 103/99 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 101/2001
PROJETO DE LEI Nº 237/99 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários." (Apensados: PL 3592/2000 e PL 4558/2001)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3592/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4558/2001, apensado.

NÚMERO DO AVULSO: 106/2001
PROJETO DE LEI Nº 793/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias." (Apensados: PL 1405/1999, PL 3027/2000, PL 3459/2000 e PL 3909/2000)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1405/1999, do PL-3027/2000, do PL-3459/2000, e do PL-3909/2000, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 107/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.095/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de proibir prêmios e vantagens para balconistas promoverem vendas de medicamentos."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 102/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.724/00 - do Sr. Carlos Mosconi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais." (Apensados: PL 2907/2000 e PL 3062/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2907/2000, e do PL-3062/2000, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 108/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.269/00 - do Sr. Euler Ribeiro - que "dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 103/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.477/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos."
RELATOR: Deputado REGIS CAVALCANTE
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 105/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.786/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 109/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 110/2001
PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.