CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Torcidas Organizadas no Brasil".


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 12/12/2013.


3 -

SUGESTÃO Nº 101/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.