COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2003.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete do mês de março do ano de de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária, no plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Roberto Brant - presidente; José Pimentel - relator; Alberto Fraga, Alceu Collares, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Félix Mendonça, Gervásio Silva, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar e Yeda Crusius - titulares; Alice Portugal, Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Durval Orlato, Guilherme Menezes, Jair Bolsonaro, Lindberg Farias, Luciana Genro, Luiz Carreira, Mariângela Duarte, Maurício Rabelo, Reginaldo Germano, Ricardo Izar, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Vilmar Rocha - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Alberto Goldman, Alexandre Santos, Carlos Mota, Chico da Princesa, Darcísio Perondi, Enéas, Ibrahim Abi-Ackel, Jandira Feghali, José Linhares, Medeiros, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Zauith e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos, submetendo à apreciação do plenário a Ata da 3ª reunião. Em votação, foi aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: A) - Audiência pública com a presença do Sr. SÉRGIO DE ANDREA FERREIRA, procurador de justiça aposentado e consultor em matéria previdenciária da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; B) - Apreciação de requerimentos e C) - Eleição para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão. Com a anuência do plenário o presidente inverteu a pauta e anunciou, conforme acordo de liderança, o nome do deputado Onyx Lorenzoni candidato ao cargo por indicação do  PFL. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal, votaram os deputados Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Darci Coelho, Gervásio Silva, Onyx Lorenzoni, Roberto brant, Jorge Alberto, Custódio Mattos, Yeda Crusius, Dr. Francisco Gonçalves, Félix Mendonça, Marcus Vicente, Dr. Evilásio, Leônidas Cristino, Alceu Collares, Durval Orlato, Luciana Genro, Luiz Carreira, Reginaldo Germano, Jair Bolsonaro e Alice Portugal. Ato contínuo, o presidente designou os deputados Luiz Carreira e Eduardo Valverde para procederem ao escrutínio. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e quatro. Processada a apuração, foi proclamado o resultado, declarando eleito e empossado o deputado Onyx Lorenzoni. Enquanto transcorria o processo eleitoral, o deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, compareceu ao evento para anunciar aos membros da comissão que o trabalho encomendado à consultoria legislativa - Síntese das Informações sobre a Previdência Social – havia sido concluído com proficiência. Ademais, o estudo seria disponibilizado na página eletrônica da Câmara. Dando prosseguimento, passou-se à apreciação dos: Requerimento nº 13/03 – do sr. José Pimentel – que "requer a realização de audiência pública para ouvir o representante do conselho nacional dos dirigentes de regimes próprios de previdência social, o presidente da confederação nacional dos municípios e o presidente da associação brasileira dos institutos de previdência dos municípios". Encaminharam a votação os deputados Arlindo Chinaglia e Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o requerimento. Requerimento nº 14/03 - do sr. José Pimentel – que "requer a realização de audiência pública para ouvir representantes de entidades reguladoras e fiscalizadoras". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 15/03 - do sr. José Pimentel – que "requer a realização de audiência pública para ouvir entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados e pensionistas". Em votação, foi aprovado, com alteração: excluiu-se a participação do coordenador das entidades representativas das Forças Armadas porque já havia sido pautada reunião de audiência pública com o ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, no dia 3 de abril. C) Antes de conceder a palavra ao convidado, o presidente esclareceu aos parlamentares as regras que norteariam os debates. Concluída a apresentação, o palestrante foi interpelado pelos deputados José Pimentel – relator, Arlindo Chinaglia, Alceu Colares, Ivan Valente, Eduardo Valverde e Durval Orlato. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, os senhores deputados foram convocados para reunião de audiência pública com o Ministro de Estado da Defesa e representantes do CONAPREV, CNM e ABIDEM, a ser realizada às 9h30 do dia 3 de abril próximo, no plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e três minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, , Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.