Às dez horas e dezessete minutos do dia doze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Luiz Nishimori e Raimundo Gomes de Matos – titulares; Chico das Verduras, Edinho Araújo, Nelson Marquezelli e Valdir Colatto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Humberto Souto, José Humberto e Junji Abe. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Nelson Marquezelli, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "discutir as questões relativas à apicultura brasileira", objeto do Requerimento n.º 491/13, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE. O Presidente em exercício esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: JOÃO ANTONIO SALOMÃO - Coordenador-Geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; DEMIAN LUBE RODRIGUES CONDÊ - Representante do setor de apicultura do SEBRAE Nacional; CLEMENTE FREITAS - Representante da Confederação Brasileira de Apicultura - CBA; SÉRGIO BAIMA - Gerente de Mercado e Projetos Agrícolas da Diretoria de Agronegócio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE; CARLOS PAMPLONA REHDER - Representante da Associação Brasileira de Exportadores de Mel – ABMEL. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, que expôs os trabalhos legislativos desta Casa na promoção e desenvolvimento da apicultura. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. O senhor JOÃO ANTONIO SALOMÃO expôs a importância da apicultura para a agricultura brasileira e a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento neste setor, ressaltando os programas de financiamento e de custeio. Em seguida, o senhor SÉRGIO BAIMA apresentou as atividades da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE na área agrícola e, em especial, a atuação da Câmara Setorial do Mel no setor da apicultura. Com a palavra, o Senhor DEMIAN LUBE RODRIGUES CONDÊ apresentou a atuação do SEBRAE nos setores da apicultura e da meliponicultura, destacando o trabalho desta entidade nas áreas de produção, tecnologias e gestão. Destacou como gargalos da produção de mel brasileira os problemas climáticos, os problemas na legislação, a falta de profissionalização do setor e a falta de assistência técnica especializada disponível aos produtores de mel. Sugeriu uma linha de financiamento específico para a apicultura, a revisão da legislação sobre a produção e comercialização de mel, a redução de impostos para a compra de equipamentos apícolas, a criação da profissão de apicultor e a criação de uma lei federal sobre meliponicultura. Em seguida, o Senhor CLEMENTE FREITAS expôs as dificuldades enfrentadas pelos apicultores e a falta de apoio das autoridades a esta atividade. Comemorou a criação da Frente Parlamentar da Apicultura e da Cajucultura porque representa um avanço no apoio à apicultura. O Presidente em exercício comentou os esforços existentes para apoiar o trabalho dos apicultores. Com a palavra, o Senhor CARLOS PAMPLONA REHDER apresentou a situação da apicultura no Brasil e no mundo, o potencial produtivo e comercial do setor, e as atividades da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel. Sugeriu a criação de uma Cédula de Produto Rural para a produção de mel como forma de garantir linhas de financiamento aos apicultores. Sugeriu a criação de um seguro apícola, principalmente para os pequenos produtores. Recomendou a criação de um setor para polinização ligado à Embrapa Soja, entre outras sugestões para a organização e profissionalização do setor. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos deputados inscritos. O Deputado Valdir Colatto fez comentários sobre as apresentações feitas pelos expositores e propôs estudar e buscar soluções para o setor da apicultura. Com a palavra, o deputado Nelson Marquezelli comentou a influência norte-americana no mundo e a representatividade dos setores produtivos dentro do parlamento norte-americano. Ressaltou a necessidade dos produtores brasileiros elegerem congressistas representantes dos interesses de cada setor produtivo. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício expôs a necessidade de melhorar a sintonia entre governo e setores produtivos, no que diz respeito à legislação. Comentou também o veto presidencial à criação da profissão de apicultor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia dezessete de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, anexo II desta Casa, destinada a "prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição das usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul - de Marialva/PR e de Passo Fundo/RS, pela Petrobrás Biocombustíveis S/A". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Raimundo Gomes de Matos, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.