CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 263/13 - do Sr. Natan Donadon - (REP 22/2013) - que "recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa que deu procedência à Representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pelo não provimento.