Às dez horas e vinte minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, George Hilton, Nilson Pinto e Paulo Rubem Santiago. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Jorginho Mello, no dia três de dezembro, devido a reuniões político-partidárias, na forma do Ofício nº 1132/2013; Keiko Ota, no dia dez de dezembro, devido a compromisso político partidário, no forma do Ofício Especial nº 24/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sexagésima reunião, ordinária deliberativa, realizada em três de dezembro, e das sexagésima primeira e sexagésima segunda reuniões, ordinária e extraordinária de audiência pública, ambas, realizadas em dez de dezembro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Celso Jacob. Em votação, as Atas foram aprovadas. A Deputada Fátima Bezerra discorreu sobre sua participação no Fórum Nacional de Educação. Comunicou, também, que o Presidente da Casa, em resposta à mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE pelo cumprimento da lei do piso salarial, não colocaria em pauta a proposição que alterasse a lei. O Presidente informou que em tratativas anteriores recebera sugestão da Dep. Iara Bernardi para que a Comissão elaborasse Manifesto em defesa do piso salarial para os profissionais da educação básica pública, a ser oficializado na reunião seguinte, 18 de dezembro. Informou que o documento seria enviado a prefeitos e governadores, corroborando a defesa do piso salarial e buscando soluções para o assunto. Usaram da palavra os Deputados Iara Bernardi, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Artur Bruno. Em votação a proposta foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007, PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011 e PL 2422/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.700/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 254/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior". (Apensado: PL 5614/2013) RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado, na forma do substitutivo. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Leopoldo Meyer. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011) RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1424/2011, do PL 7295/2006, do PL 6336/2005, do PL 355/2007, do PL 1327/2007, do PL 1783/2007, do PL 2770/2008, do PL 3638/2008, e do PL 5408/2009, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2202/2007, e do PL 2398/2007, apensados. Vista à Deputada Keiko Ota, em 27/11/2013. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 340/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Seminário "Fórum Nacional Sobre o FIES".O autor encaminhou o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer,  não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente informou que, nos termos do art. 52, § 5º, o Deputado Alex Canziani apresentou requerimento para inclusão extrapauta do PL 2.381/11. O autor encaminhou o requerimento. O presidente consultou o plenário se haveria acordo para a votação da inclusão na pauta. Todos concordaram. Em votação, foi aprovado o requerimento para inclusão na pauta do item 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) incluirá modalidade de apoio à ampliação e renovação da frota de transporte escolar. RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 21/11/2012. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Artur Bruno. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.643/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 28/08/2013. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Waldir Maranhão. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior". RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer, foi concedida vista ao Deputado Artur Bruno. 12 - PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012) RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo. Lido o Parecer pelo Deputado Leonardo Monteiro, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Artur Bruno. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - REQUERIMENTO Nº 339/13 - do Sr. Izalci - (PL 4692/2012) - que "requer que a Comissão de Educação avoque o PL nº 4692/2012 para que possa se manifestar". O Deputado Izalci solicitou a retirada de tramitação do Requerimento nº 339/13, uma vez que a Mesa Diretora já havia deferido o pedido de revisão de despacho constante da solicitação. O PL nº 1.000/11 não foi apreciado devido à ausência do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e colocou em votação a Ata desta reunião. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. O Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezesseis minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.