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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 de dezembro de 2013.
Às
quatorze horas e trinta minutos do dia 10 de dezembro de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Paulo César Quartiero,
Simplício Araújo, Titulares; Arnaldo Jordy, Marcelo Castro e Wilson Filho,
Suplentes. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
audiência pública, destinada a
debater
o percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de cargas nas
rodovias brasileiras, em atendimento ao Requerimento
n.º 360/13, de autoria do Deputado
Jerônimo Goergen (PP/RS).
Inicialmente
o Presidente cumprimentou os presentes e convidou os expositores para composição
da mesa:
Sr.
Rone Evaldo Barbosa, Analista de
Infraestrutura da Secretaria de Política Nacional de Transportes e Conselheiro
do CONTRAN; Sr. Nauber Nunes do Nascimento, Superintendente de Fiscalização da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de Infraestrutura
de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); Sr. Luiz Carlos
Gomes dos Santos, Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); Sr. João Pierotto, Assessor
Técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no estado
do Rio Grande do Sul (SETCERGS); Sr. Neuto Gonçalves dos Reis, Diretor Técnico
Executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC &
Logística); Sr. Gil Firmino Guedes, Coordenador Técnico da Associação Brasileira
de Concessionárias de Rodovias (ABCR); Sr. Roberto Queiroga, Diretor de Relações
Institucionais da Associação das Empresas Cerealista do Brasil (ACEBRA); Sr.
Renato Voltaire Barbosa Araújo, Diretor Técnico da Associação Nacional dos
Usuários do Transporte de Carga (ANUT), e Sr. Rogério Cunha, Presidente da
Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR BRASIL).
O
Presidente, pela ordem, concedeu a palavra aos palestrantes do CONTRAN,
SETCERGS, ABCR, ACEBRA e ANUT. Os demais palestrantes não fizeram uso da
palavra. Após explanação dos expositores, ficou acordada uma reunião com o
Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Sr. Miguel Masella. Em
seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias
Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.