CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 12/12/2013

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h30min

A -

Simpósio:


I SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE MAIORIDADE PENAL
Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal

Cronograma
9h30 - Abertura
10h30 - Expositores Parlamentares
12h - Intervalo
14h - Expositores Convidados (20 minutos para cada expositor)
16h - Coffee Break
16h30 - Debates
17h30 - Encerramento

Programação

  • Proposta de plebiscito sobre a redução da Maioridade Penal
    Dep. André Moura - Deputado Federal

  • Maioridade Penal: Cláusula Pétrea?
    Dep. Vanderlei Siraque - Deputado Federal, Mestre e Doutor em Direito
    Dep. Fernando Francischini - Deputado Federal e Delegado da Polícia Federal

  • Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal
    Dr. Jorge Xavier, Diretor Geral da Polícia Civil do DF
    Dra. Léa Martins Sales Ciarlini, Juíza da 2ª Vara de Entorpecentes - TJDFT
    Profa. Dra. Beatriz Vargas R. G. de Rezende - MJ
    Prof. Dr. Antônio Flávio Testa, Doutor em Sociologia