CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/12/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


VOTAÇÃO

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução), em 05/12/2013.
Discussão em turno único, em 05/12/2013.


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.295/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 386/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Prioridade:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "acrescenta parágrafo ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 45/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Confere poder conclusivo às Comissões para apreciação de atos internacionais.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.