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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
18/12/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 381/13 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que sejam convidados para Audiência Pública, o Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo / SP, o Vereador Gilberto Natalini, e o Sr. Serafim Jardim, secretário particular do ex - Presidente JK e o Sr. Alberto Carlos de Minas, perito criminal, para prestarem informações a respeito da declaração que a Comissão fez a respeito do assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976, considerando nula a causa mortis oficial, forjada na ditadura militar, segundo o qual o ex - Presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante a viagem de SP para o RJ" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.300/13
- do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009".
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