Às quinze horas e onze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso - Presidente; Marçal Filho - Relator; Andreia Zito, Junji Abe, Onofre Santo Agostini e Rubens Bueno - Titulares; e os Deputados Amauri Teixeira, Jô Moraes, Paulo Foletto e Policarpo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Gorete Pereira, Ivan Valente, Jandira Feghali, João Campos, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Professor Setimo, Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Ságuas Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 4 de dezembro de 2013. A pedido do Deputado Marçal Filho, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 1/2013, para a Consultoria Legislativa – solicitando a designação de Consultores Legislativos para prestarem assessoramento a essa Comissão Especial, tendo sido designados os senhores FLÁVIO FREITAS FARIA e  MAGNO ANTÔNIO CORREIA DE MELLO;  Ofício nº 2/2013, para a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – solicitando a designação de Consultores para prestar assessoramento quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária da PEC, tendo sido designado o senhor SÉRGIO TADAO SAMBUSUKE. O Presidente também informou que o prazo para recebimento de emendas à PEC estava aberto, estando na 1ª sessão das 10 previstas regimentalmente. ORDEM DO DIA: O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marçal Filho, para que apresentasse o Roteiro de Trabalho, antes lembrando aos membros que a aprovação de temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supriria a exigência regimental da apresentação de Requerimentos. Na sequência, o Relator usou da palavra para apresentar sua proposta. O Relator sugeriu que a agenda e o cronograma dos trabalhos fossem definidos na primeira reunião da Comissão, no retorno dos trabalhos, em fevereiro de 2014. Também alertou que o próximo ano será atípico, em função da Copa do Mundo e das eleições, o que fará com que a Comissão precise trabalhar de forma mais célere, sugerindo que não sejam realizados muitos eventos externos. O Presidente marcou a próxima reunião para o dia 12 de fevereiro, com o que concordou a Comissão. Em seguida, usou da palavra o Deputado Policarpo. O Presidente informou que estava retirando de Pauta o Requerimento nº 1/2013, de sua autoria, para que a Comissão discuta, no retorno dos trabalhos, sobre a realização ou não de seminários estaduais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 12 de fevereiro de 2013. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.