Às quinze horas e vinte minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Seguridade Social e Família no Auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural estiveram presentes os Deputados: Giacobo – Presidente; Luiz Nishimori – titular; e Eleuses Paiva – suplente. Pela Comissão de Defesa do Consumidor compareceram os deputados: Reguffe – titular; e César Halum – suplente. Pela Comissão de Seguridade Social e Família compareceram os Deputados: Antonio Brito – 2º Vice-Presidente; José Linhares e Rosane Ferreira – titulares. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, os Deputados: Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Duarte Nogueira e José Humberto. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Defesa do Consumidor, os Deputados: Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito e Severino Ninho. Deixaram de comparecer, pela Comissão de Seguridade Social e Família, os Deputados: Alexandre Roso, André Zacharow, Antônio Brito, Benedita da Silva, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente, Dep. Giacobo, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor”, objeto dos Requerimentos nº 494/2013-CAPADR, de autoria do Deputado Giacobo - PR/PR, nº 465/2013-CSSF, de autoria do Deputado Darcísio Perondi - PMDB/RS, e nº 225/2013-CDC, de autoria do Deputado César Halum - PSD/TO. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MARTINS, Coordenador de Produção Integrada da Cadeia Produtiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); DÉCIO COUTINHO, Coordenador de Defesa Sanitária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); MARCELO LIEBHARDT, Diretor Econômico da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); FLÁVIA PONTE B. SERRÃO DA COSTA, representante da Associação Brasileira de Automação (GS1); CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES, especialista em Regulação da Anvisa. Em seguida, O Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Com a palavra, Marcus Martins apresentou os programas que o Mapa tem desenvolvido para apoiar a inserção de práticas de rastreabilidade nas cadeias produtivas e a capacitação dos agentes do agronegócio, tais como o Boas Práticas Agrícolas (BPA) e o Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil). Décio Coutinho apresentou as medidas que a CNA tem tomado para implementar mecanismos de rastreabilidade, com foco no mercado de carnes bovinas. Explicou que, antes do advento da Lei nº 12.097 (Lei da Rastreabilidade), a qual impôs a obrigatoriedade da rastreabilidade coletiva, a regulamentação era feita por meio de Instruções Normativas expedidas pelo Mapa; e, somente em 2011, a previsão de rastreabilidade individual foi inserida na norma, conferindo à CNA a atribuição de cadastrar os produtores. Expôs, ainda, que a implementação da rastreabilidade individual implica a simplificação e a desburocratização dos protocolos comerciais. Marcelo Liebhardt lembrou que nesta data foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 54, da Anvisa, que regulamenta a rastreabilidade dos medicamentos; assim, a partir de hoje, a indústria, o mercado e o varejo trabalharão juntos para implantar a datamatrix – código de barras bidimensional que permite a rastreabilidade – nos medicamentos. Flávia da Costa defendeu que a rastreabilidade possibilita um mundo mais seguro para todos, destacando que os seus benefícios são: visibilidade e organização de toda a cadeia produtiva, gerenciamento de riscos, compartilhamento de informações exatas sobre o produto, e a possibilidade de realizar recalls de forma eficiente. Apresentou também a finalidade e o funcionamento do GS1, que é uma associação sem fins lucrativos composta por cento e onze organizações em todo o mundo. Carlos Gomes explicou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) e apresentou a evolução da rastreabilidade de produtos vegetais realizada pela Anvisa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Giacobo, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.