ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013

Às doze horas e trinta e nove minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Arthur Lira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Pedro Eugênio e Silas Brasileiro - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Celso Maldaner, Cleber Verde, Diego Andrade, Eduardo Cunha, Giovani Cherini, João Maia, Júnior Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Rogério Carvalho, Toninho Pinheiro e Valdivino de Oliveira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jairo Ataíde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Priante, Mendonça Filho, Pedro Novais, Sergio Guerra e Vaz de Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE SEJA TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 2557/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA. 4 - REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"". PREJUDICADO, nos termos dos arts. 163, VIII e 164, I, RI. 5 - REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre eventuais perdas do Banco do Brasil decorrentes do default da empresa OSX". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "propõe a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Antonio Tombini, afim de debater sobre a economia brasileira em 2013, situação fiscal, balança comercial, balança de pagamento, PIB, bem como apresentar as perspectivas da economia para 2014". Encaminharam a discussão o Autor e o Deputado Afonso Florence.  O autor requereu ao Presidente a retirada da proposição e disse que a reapresentaria no ano seguinte. RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 6157/2013) - que "submete à aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalho às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para o dia 12 de dezembro, às dez horas, no Plenário 4, para discutir a Incidência tributária sobre o setor de bebidas frias. Também convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 17 de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação do PL 4.372/2012. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.