CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h38min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 9.227/13 - do Líderes - (PRC 235/2013) - que "requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984"


B -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


VOTAÇÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.055/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 668/2009) - que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução), em 05/12/2013.
Discussão em turno único, em 05/12/2013.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação".
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, em 03/12/2013.


VOTAÇÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 15/05/2012.
Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face da retirada de pauta, de ofício, em 04/12/2013.
Discussão em primeiro turno, em 15/05/2012.


DISCUSSÃO

5 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55/11 - do Sr. Hugo Motta - que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.