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Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Compareceram à reunião os Deputados Roberto Balestra
- Presidente; Izalci e Jair Bolsonaro - Vice-Presidentes; Mauro Benevides - Relator; Andreia Zito, Eleuses Paiva, Leonardo Gadelha,
Lourival Mendes, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico e Rosane Ferreira - titulares; Vitor Paulo - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Geraldo Resende, João Ananias, José Humberto, Marcos Rogério, Margarida Salomão, Mendonça Prado e Ságuas Moraes. Na ausência temporária do Presidente, conduziu os trabalhos o Deputado Jair Bolsonaro, Terceiro Vice-Presidente da Comissão.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Jair Bolsonaro declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1ª
reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2013. Em votação, a
Ata foi aprovada, sem observações.
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que
determinara a abertura de prazo de 10 sessões para recebimento de emendas.
Encerrado o prazo em 05/12/13, não foram apresentadas
emendas. Passou-se à ORDEM DO
DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator à Proposição
sujeita à apreciação do Plenário - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS -
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293/13 - do
Senado Federal - Marcello Crivella - (PEC 122/2011) - que "altera os
incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para
estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de
cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"".
RELATOR: Deputado Mauro Benevides. PARECER:
pela aprovação da PEC nº 293-A/2013. Em votação, foi aprovado o
parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos. E,
para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Roberto Balestra ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor foi gravado e o arquivo
de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental da reunião.
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