|
Às quatorze
horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de dezembro de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no Plenário nº 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados,
sob a presidência do Deputado Penna - Presidente. Registram suas
presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente, Sarney
Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Leonardo Monteiro,
Marina Santanna e Ricardo Tripoli - Titulares; Bernardo Santana de
Vasconcellos, Felipe Bornier, Moreira Mendes e Ricardo Izar - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto
Carvalho, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Márcio Macêdo,
Marco Tebaldi, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Stefano Aguiar,
Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Antônio
Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 62ª
Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 04/12/2013; da 63ª
Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 04/12/2013;
da 64ª Reunião (Audiência Pública Ordinária, realizada no dia
05/12/2013; e da 65ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no
dia 10/12/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado
Ricarto Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por
unanimidade. Ao anunciar a Ordem do Dia, antes mesmo de fazer a
leitura do primeiro item, o Deputado Ricardo Tripoli solicitou a inversão
da pauta para apreciação, em primeiro lugar, do segundo item da Ordem do
Dia. A seguir, o Presidente submeteu à apreciação a
inversão, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o
Deputado Leonardo Monteiro, com o apoio da Deputada Marina Santanna,
requereu verificação de votação do requerimento de inversão da pauta. O
Presidente procedeu à chamada nominal e constatou a presença de apenas
oito parlamentares, motivo pelo qual declarou encerrada reunião por falta
de quórum para deliberar. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: 1
- PROJETO
DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica
e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o
inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras
providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL
5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL
2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011 e PL 5716/2013) EXPLICACAO DA EMENTA:
Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade
potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade;
regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL
1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL
5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005,
do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. NÃO DELIBERADO. 2
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do
Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº
457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de
2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais
silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes
do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega
espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações
previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado
ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC
1126/2013, apensado. NÃO DELIBERADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3
- PROJETO
DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das
entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 7820/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a
eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de
petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR:
Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu
e Valdir Colatto, em 13/03/2013. Os Deputados
Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu
Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e
dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional
e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER:
pela aprovação. Vista ao Deputado
Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. NÃO
DELIBERADO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.721/13 - do Sr. Ricardo Izar
- que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser
concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do
tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de
esgoto". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Prsidente
declarou encerrada a presente reunião às quinze horas e nove minutos. E,
para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Penna ________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
|
