A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.900/09, da emenda da Comissão de Educação e Cultura e da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.900/09, da emenda da CE e da subemenda da CDU, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Cláudio Puty.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Arthur Lira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Silas Brasileiro, Vaz de Lima, André Figueiredo, Diego Andrade, Giovani Cherini, Júnior Coimbra, Nelson Marchezan Junior e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente