Às nove horas e quarenta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Reinaldo Azambuja - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Edinho Araújo, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Zequinha Marinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Humberto Souto, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Duarte Nogueira e José Humberto. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "Debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País" com o objetivo de "Mobilizar a sociedade para discussão desse Tema", objeto do Requerimento n.º 500/13, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze PP/RS. O Presidente Giacobo abriu a reunião e passou a condução dos trabalhos ao deputado Luis Carlos Heinze, que esclareceu as regras para o procedimento da reunião e concedeu a palavra ao Deputado Giovani Cherini para suas considerações. O Deputado Giovani Cherini fez considerações sobre o tratamento recebido pelos índios nesta Casa, em detrimento do tratamento recebido pelos agricultores, e ressaltou a necessidade de se criar um fórum permanente de agricultores nesta Casa para a defesa dos interesses dos produtores rurais. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que relatou os problemas decorrentes da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina e conclamou os agricultores a lutarem pelo direito de propriedade garantido pela Constituição Federal. Ressaltou que o processo de demarcação de terras indígenas enfrenta dificuldades em decorrência da má interpretação das normas constitucionais e que é necessário esclarecer as normas definidoras para os processos de demarcação. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Deputado Jerônimo Goergen, que fez considerações sobre as atividades legislativas desta Casa em relação ao tema da demarcação de terras indígenas. Com a palavra, o Deputado Paulo Cesar Quartiero fez considerações sobre as políticas favoráveis aos índios, que na verdade não oferecem condições de vida dignas a eles e citou como exemplo o estado de Roraima, onde a condição de vida dos índios é precária. Em seguida, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. O Presidente em exercício passou a palavra ao Senhor Sebastião Ferreira Prado, do Estado do Mato Grosso, que relatou o processo de desapropriação de terras na cidade de Alto Boa Vista/MT para a demarcação da reserva Suiá-Missú e as consequências negativas desse processo para os produtores rurais da região. Em seguida, o Deputado Nelson Padovani relatou os impactos negativos no processo de demarcação de terras indígenas no Paraná. Em seguida, usou da palavra o Senhor Eduardo Correa Riedel, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL, para destacar o trabalho desta Comissão em defesa do setor produtivo brasileiro. Considerou também que o processo de demarcações, tal qual vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul, promove a insegurança jurídica e a falta de investimentos econômicos na região. Também fez considerações sobre o Leilão da Resistência, ocorrido para angariar fundos contra a ocupação de terras em Mato Grosso do Sul, e conclamou os produtores rurais a também fazerem leilões nos demais estados brasileiros. Em seguida, com a palavra o Deputado Nilson Leitão criticou o trabalho prejudicial da FUNAI em relação aos produtores rurais e aos próprios índios. Ressaltou a importância da instalação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda Constitucional n° 215/13 como forma de resolver os conflitos no campo entre índios e não índios. Por fim, solicitou aos produtores rurais que não instiguem a violência no campo. De volta à condução dos trabalhos, o Presidente Giacobo passou a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que relatou a situação da demarcação de terras em Santa Catarina. O Deputado Celso Maldaner comparou a situação das terras destinadas à produção rural na Nova Zelândia e na Austrália e o volume de produção agrícola daqueles países. Seguindo a lista de inscritos, usou a palavra o Deputado Junji Abe, que considerou a demarcação de terras indígenas um problema de todos os brasileiros e conclamou os produtores rurais a mobilizarem-se em prol de reformar o Congresso Nacional, trazendo a esta Casa políticos representantes dos interesses dos produtores rurais. Em seguida o Presidente Giacobo passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze, que deu continuidade à lista de inscritos, concedendo a palavra ao Deputado Giacobo. O Deputado Giacobo destacou o trabalho desta Comissão em defesa dos interesses da agricultura e dos produtores rurais. Em seguida, usou da palavra a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. A Senadora relatou a situação dos produtores rurais em Tocantins, diante do conflito resultante da demarcação de terras indígenas naquela região. A Senadora lembrou os conflitos de terras entre produtores rurais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Lembrou o problema do Código Florestal enfrentado pelos produtores rurais durante o Governo Lula. A Senadora destacou o problema da demarcação de terras indígenas enfrentado pelos produtores rurais no governo atual. Como forma de solucionar a crise fundiária atual, a Senadora Kátia Abreu destacou as atividades de instalação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda Constitucional n° 215/13, da regulamentação das indenizações aos produtores rurais retirados de suas terras, do trabalho da CNA em examinar fotos de satélites das terras alvo de demarcações e da necessidade da publicação da Portaria n° 303 da Advocacia Geral da União, que define as condicionantes para os processos de demarcações de terras indígenas. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Rui Prado, Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso – FAMATO, que relatou a desintrusão das terras da gleba Suiá-Missú e as consequências negativas tanto aos produtores rurais como aos índios daquela região. Dando continuidade à lista de inscritos, a palavra foi concedida à Senadora Ana Amélia, que fez considerações sobre a segurança jurídica, o direito de propriedade e sobre a importância dos produtores rurais para a economia brasileira. Com a palavra, o Senhor Paulo Ricardo Dias, Presidente da Comissão Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, comentou a divisão das terras no Rio Grande do Sul entre assentamentos do Incra, reservas indígenas e reservas quilombolas. Em seguida, usou da palavra o Senhor Semião Lopes Neves, produtor rural da região de Guaíra, no Paraná, para relatar a invasão de suas terras por indígenas, sua batalha na justiça pela reintegração de posse e a falta de apoio do governo em promover a referida reintegração. E finalizou sua fala solicitando aos parlamentares que apoiem os produtores rurais. Em seguida, usou da palavra o Deputado Giovani Cherini para sugerir que cada inscrito ofereça sugestões para solucionar o problema da demarcação de terras indígenas. Com a palavra o Deputado Dilceu Sperafico pediu a união dos produtores rurais e entidades agrárias, junto com a bancada ruralista desta Casa, para impedir a demarcação arbitrária de terras indígenas. Seguindo a lista de inscritos, usou da palavra o Senhor Abiel dos Santos, representante dos produtores rurais da região de Ilhéus, Una e Buerarema, na Bahia, para relatar a fraude nos laudos antropológicos contratados pela FUNAI para embasar o processo de demarcação de terras naquela região, destacando as invasões de terras por bandidos e falsos índios, todos com apoio da FUNAI. Com a palavra, o Deputado Lira Maia ressaltou a importância da presença dos produtores rurais nesta Casa e sugeriu a presença dos produtores rurais na reunião de eleição para a direção dos trabalhos da Comissão Especial para análise da PEC n° 215/13. Sugeriu também a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da FUNAI nos processos de demarcações de terras indígenas no Brasil. Com a palavra, o Senhor Arnaldo Lacerda, produtor rural da região de São João do Carú, no estado do Maranhão, relatou o processo de desintrusão de terras para ampliação da reserva Awá-Guajá e o descaso dos governos estadual e municipal em relação às famílias de produtores rurais atingidas. Em seguida, usou da palavra o Senador Waldemir Moka para criticar a atuação da FUNAI nos processos de demarcações de terras indígenas e para enaltecer o trabalho das frentes parlamentares da agricultura e do cooperativismo em defesa dos produtores rurais. Em seguida, a palavra foi concedida à Senhora Miriam dos Santos Gouveia da Silveira, produtora rural de Araguaçu, em Tocantins, que denunciou a ausência de índios na região de sua propriedade e conclamou  os produtores rurais de todo o Brasil a se unirem para formar um movimento nacional em defesa dos produtores rurais. Dando continuidade à lista de inscritos, usou da palavra o Deputado Geraldo Simões para criticar a atuação da FUNAI e para manifestar solidariedade aos produtores rurais. Em seguida, o Senhor Jair Rodrigues, produtor rural do município de Pontão, no Rio Grande do Sul, manifestou-se sobre a instalação da Comissão Especial para análise da PEC n° 215/13. Com a palavra, o Deputado Reinaldo Azambuja destacou que as terras indígenas pertencem à União e que os conflitos estão sendo produzidos por questões ideológicas. Ressaltou a necessidade de se preservar o direito de propriedade e conclamou os produtores rurais a não permitirem a invasão de suas terras. Em seguida, usou da palavra o Senhor Gitibá Guichard Faustino, Consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG, para sugerir a suspensão das demarcações em andamento e a formação de grupos técnicos multidisciplinares para discutir a demarcação de terras indígenas do ponto de vista técnico, caso a caso. Com a palavra, o Deputado Weverton Rocha denunciou as irregularidades nos processos de desintrusão para a demarcação da reserva Awá-Guajá e conclamou a todos a participarem de protesto contra a desintrusão dos produtores rurais daquela região, no dia vinte deste mês. Dando prosseguimento à lista de inscritos, usou da palavra o Senhor Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul, que propôs um discurso que não seja contra os índios, mas contra o governo que os financia contra os produtores rurais. Também sugeriu que os produtores rurais parem de “rezar com inimigos”, pois a igreja está tentando tomar as terras dos produtores rurais. Por fim, propôs a realização de leilões para angariar fundos e para mobilizar os produtores rurais. Com a palavra, o Deputado Giovanni Queiroz fez considerações sobre a mobilização dos produtores rurais no Pará contra a ocupação de propriedades na região. Criticou os processos de demarcações de terras indígenas e a atuação da FUNAI nestes processos. Com a palavra, o Senhor Rui Valença, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil, fez considerações sobre a condição dos produtores rurais no sul do Brasil e também sobre a omissão de alguns parlamentares sobre este problema. Em seguida, o Deputado Estadual Gilmar Sossella fez considerações sobre os processos arbitrários de demarcação de terras no Rio Grande do Sul. Com a palavra, o Deputado Valdir Colatto sugeriu a participação dos produtores rurais nas discussões sobre a PEC n° 215/13. Finalmente, o Prefeito Leuzipe, do município de Alto Boa Vista/MT, relatou os prejuízos sofridos pelos produtores rurais da região da reserva de Suiá-Missú e conclamou a todos a lutarem contra as injustiças ocorridas nos processos de demarcações de terras indígenas. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício convidou os presentes a participarem da reunião de eleição da Comissão Especial para análise da PEC nº 215/13, que ocorrerá no Anexo II. Plenário 1 desta Casa, às catorze horas deste dia. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Giacobo, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.