Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às doze horas e dez minutos, no plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Luiz Couto - Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Paulo Freire e Severino Ninho - titulares; Davi Alves Silva Júnior, Marinha Raupp e Professora Dorinha Seabra Rezende – suplentes. Não compareceram os Deputados Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Roberto Teixeira e Sibá Machado. Os Deputados Arnaldo Jordy e Flávia Morais justificaram suas ausências. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 79ª e 80ª reuniões, de três e 10 de dezembro de dois mil e treze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 219/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a convocação de Sessão Extraordinária Deliberativa exclusiva para apresentação e apreciação do Relatório Parcial da CPI do Tráfico de Pessoas". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 220/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Luiz Carlos Ratto Tempestini - Delegado da Polícia Federal de São Paulo". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Wellington Edward, nome artístico Latyno, para depor a respeito de tráfico internacional de mulheres brasileiras para a África e Europa". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja convidado o Sr. Walter Gomes de Sousa, Chefe da Área de Adoção da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para em audiência pública, apresentar sugestões para a melhoria dos procedimentos de adoção de menores no Brasil". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 224/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a convocação da Sra. Fátima Isaura da Silva Santos Perin bem como o envio de cópia do Procedimento Criminal n°02/2012, em curso no Ministério Pùblico do Estado da Bahia". Aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 225/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o envio de cópia da Ação Penal n.º 349214/2013, em trâmite junto à 6ª Vara Criminal do Estado do Mato Grosso, bem como informações sobre o andamento do Inquérito Policial Federal n.º 585/2013 - SR/DPF/MT, SIAPRO n.º 08320.021.789/2013-54, em trâmite junto à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Mato Grosso" Aprovado por unanimidade. Em seguida, às doze horas e quatorze minutos, O Deputado Luiz Couto passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Severino Ninho, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 7) REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convocadas os presos da operação Red, Jeany Corney, Paulo Jorge Corner, Vilma Aparecida Pessoa Nobre, Marilene Fernandes de Oliveira, Angela Aparecida de Castro, Alexandre Nunes dos Santos, Henrique Luiz da Silva, Maria das Graças Rute da Silva e Klilson da Silva Marinho, desencadeada pela policia civil de Brasília - DF". Aprovado por unanimidade. 8) REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Senhora Fátima Isaura da Silva Perin, citada por Carmem Topschall no depoimento prestado ao Ministério Público". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quinze minutos, o Deputado Severino Ninho, no exercício da Presidência, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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