Às dez horas e quatorze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Jefferson Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Foletto, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eleuses Paiva, Onofre Santo Agostini e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Dr. Jorge Silva, Jhonatan de Jesus, Lauriete, Marcus Pestana, Mário Heringer, Padre João, Pedro Henry e Rogério Carvalho. Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 80ª e 81ª reuniões, realizadas nos dias vinte e seis; e vinte e sete de novembro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim para o Projeto de Lei nº 4.761, de 2012, item 8 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 6.445, de 2009, item 20 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 5.593, de 2013, item 46 da pauta; 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira para o Projeto de Lei nº 4.753, de 2012, item 45 da pauta; 5 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Mandetta e Eduardo Barbosa para o projeto de Lei 1.992, de 2011, item 33 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 7.941, de 2010, item 22 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado para o Projeto de Lei nº 6.350, de 2013, item 48 da pauta; 3 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá e Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 1.131, de 2011, item 29 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2012, item 42 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Projeto de Lei nº 3.349, de 2012, item 41 da pauta; e 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 3.928, de 2008, item 15 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando Moção que solicita a criação de Projeto de Lei que institua, em âmbito Nacional, um "Projeto de famílias hospedeiras" há quatro anos funcionando em Pindamonhangaba, que consiste em incentivar que famílias voluntariamente, ajudem na criação e educação de crianças com mais de cinco anos e adolescentes abrigadas nas entidades locais, sem possiblidade de reintegração familiar ou adoção; Ofício da Primeira Secretaria desta Casa encaminhando a resposta do Ministério de Saúde em decorrência do Requerimento de Informação nº 3.741, de 2013, de autoria desta Comissão, que requer dados epidemiológicos da população negra/parda a partir do ano de dois mil e dez; Ofício do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, encaminhando dossiê fiscalizatório no qual fundamental a denúnica da situação crítica vivenciada pela a Saúde Pública daquele Estado; Aviso do Tribunal de  Contas da União que encaminha o Acórdão, acompanhado de Relatório e Voto que fundamentaram a auditoria operacional realizada na terceirização de ações e serviços públicos de Saúde, por  meio da transferência do gerenciamento de unidades públicas a entidades privadas, realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde em conjunto com as Secretarias de Controle Externo dos Estados da Bahia, Paraná e São Paulo; e Ofício do Tribunal de Contas da União que encaminha Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.653, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha, que solicita informação ao Senhor Ministro da Saúde, a fim de que seja comprovado o cumprimento das Resoluções, RDC 71/09 e RDC 47/09, que regulamentam a disponibilização de braille em rótulos de medicamentos. Em seguida, o Senhor Presidente convidou aos demais membros da  Comissão para a Exposição Comemorativa: "Vinte anos de Conquistas"  a ser realizada entre os dias dezesseis e vinte de dezembro, das nove horas às dezessete horas, no Espaço do Servidor, Anexo II da Câmara dos Deputados, bem como para aSessão Solene em comemoração aos vinte anos da LOAS a ser realizada no dia dezesseis de dezembro, próxima segunda-feira, às onze horas, no Plenário Ulysses Guimarães, Edifício Principal da Câmara dos Deputados. Na sequência, o Senhor Deputado Saraiva Felipe também convidou a todos os presentes para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Sistemas Próprios de Previdência Social a realizar-se hoje, às quatorze horas, no Espaço da Taquigrafia, o qual foi reforçado pelo Senhor Presidente.ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 3/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "relatório da Subcomissão Especial para debater o tema da violência contra a mulher" Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Jô Moraes, Mandetta e Nazareno Fonteles, em 20/11/2013. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta, Rosane Ferreira, Nilda Gondim, Arnaldo Faria de Sá e Doutor Paulo César.  EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 481/13 - do Sr. Mandetta - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca das consequências e comportamento do mercado após um ano da aquisição da Amil pela United Healthcare". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta, Rosane Ferreira, Nilda Gondim, Arnaldo Faria de Sá e Dr. Paulo César. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.761/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 264/2010) - que "dispõe sobre a prática de equoterapia". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mandetta, em 23/10/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Marcus Pestana e Saraiva Felipe, em 25/04/2012. O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 20/11/2012.  Apresentou voto em separado o Senhor Deputado Saraiva Felipe. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÃO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.445/09 - do Sr. Fábio Faria - que "institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.941/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011. RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.992/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões". RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO OSMAR TERRA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/11 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Rosinha da Adefal, em 06/11/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  10 - PROJETO DE LEI Nº 3.349/12 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera também as Leis nºs 10.833, de 2003; 11.196, de 2005; 4.749, de 1965 e 8.134, de 1990. RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  11 - PROJETO DE LEI Nº 3.488/12 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pastor Marco Feliciano, em 03/07/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  12 - PROJETO DE LEI Nº 3.755/12 - da Sra. Manuela D'ávila - que "concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Eleuses Paiva e Mandetta, em 06/11/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  13 - PROJETO DE LEI Nº 4.753/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.593/13 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensado: PL 5112/2013) RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia doze de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.