A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.417/2012 e a Emenda 1/2012 da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Carlos Araújo - Presidente, Felipe Bornier, Eli Correa Filho e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes, Aureo, Chico Lopes, Francisco Chagas, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Isaias Silvestre, Nilda Gondim e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente