A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 2.481/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Carlos Araújo - Presidente, Felipe Bornier, Eli Correa Filho e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes, Aureo, Chico Lopes, Francisco Chagas, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Isaias Silvestre, Nilda Gondim e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente