Às vinte e um horas e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Deputados Alceu Moreira, Giovanni Queiroz, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Toninho Pinheiro, Vicente Arruda e Vilson Covatti - Titulares; Amir Lando, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Eliene Lima, Jerônimo Goergen, Ivan Valente, Mandetta, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Valdir Colatto e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dilceu Sperafico, Francisco Tenório, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Luiz Nishimori, Ronaldo Caiado e Vitor Penido, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Perpétua Almeida e Sabino Castelo Branco. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli.  ABERTURA: Havendo número regimental e, haja vista o término da sessão do Congresso Nacional, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, datado do dia 10 de setembro de 2013, que convocou a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Leu também o Ato da Presidência em aditamento, datado do dia 10 de dezembro de 2013, que convocou a reunião para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente.  ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. O Senhor Presidente informou que não há indicação do nome para Presidente e, conforme foi acordado com o Parlamentares, declarou instalada a Comissão Especial. O Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, usou a palavra para comunicação de Liderança, conforme prevê o art. 9º, § 4º do  Regimento Interno, por cinco minutos e questionou o Ato da Presidência que convocou a reunião e o horário previsto para abertura, bem como declarou favorável as comunidades indígenas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às vinte e uma hora e quatro minutos, antes porém, convocou reunião para amanhã, dia 11 de dezembro do ano em curso, às quatorze horas, para Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, em Plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Esta Ata aguarda aprovação e poderá ser alterada.)