Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que "cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Jovair Arantes - Presidente; Vicente Candido e  Danrlei de Deus Hinterholz - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Afonso Hamm, André Figueiredo, Deley, Geraldo Thadeu, José Rocha, Romário, Stepan Nercessian e Valdivino de Oliveira - Titulares; Edinho Bez, Guilherme Campos, Hugo Leal, Policarpo, Rodrigo Maia e Wilson Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Asdrubal Bentes, Evandro Milhomen, Francisco Tenório, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Mendonça Filho, Paulão e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Candido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências: da Secretaria -  Geral da Mesa, Cópia do Ofício 1146/13, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Valdivino de Oliveira como membro Titular desta Comissão; Ofício 1513/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), como membro Suplente; da Liderança do PPS, ofício justificando a ausência do Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ), na reunião do dia três de dezembro, por estar participando de compromissos político-partidários; da Confederação Brasileira de Futebol, ofício informando da impossibilidade da presença do Presidente José Maria Marin, em virtude de compromisso já agendado. O Presidente comunicou, ainda, as escusas dos  senhores Presidentes dos Clubes da Série A: Vilson Ribeiro, do Coritiba Foot Ball Clube/PR; Mario Celso Petraglia, do Clube Atlético Paranaense, Mário Gobbi, do Sport Club Corinthias Paulista/SP e  Paulo de Almeida, da Sociedade Esportiva Palmeiras/SP.ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido a presente reunião de Audiência Pública convocada para debater o PL 6753/2013, atendendo os requerimentos números quatro, cinco e onze de dois mil e treze de autoria do Deputado Vicente Candido e requerimento número dezenove de dois mil e treze de autoria do Deputado Romário e convidou para tomar  assento à Mesa os Senhores: Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Corinthians Paulista; Paulo André Benini, Representante do Bom Senso Futebol Clube; Rinaldo José Martorelli, Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF; Mauricio Assumpção, Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas/RJ, e Romildo Bolzan Jr., Vice-Presidente do Grêmio Football Porto Alegrense. Registrou, ainda, a presença dos Senhores Pedro Daniel, Gerente Responsável da área de esporte, e do Senhor João Henrique Chiminazzo, advogado do Bom Senso Futebol Clube. Em seguida, deu início à Audiência Pública, passando a palavra ao Sr. Raul Correa da Silva, que abordou o tema sobre o quadro financeiro dos Clubes de Futebol do Brasil. Na sequência, fizeram suas apresentações os senhores: Paulo André Benni, Rinaldo José Martorelli, Mauricio Assumpção e Romildo Bolzan Jr. Findas as exposições, o Deputado Jovair Arantes passou a palavra ao relator, Deputado Otavio Leite, para as devidas manifestações e, em seguida, concedeu a palavra aos autores dos Requerimentos, Deputados Vicente Candido e Romário. O Deputado Vicente Candido  parabenizou os convidados e fez suas intervenções pontuais, direcionadas a cada palestrante, e o Deputado Romário agradeceu a presença dos palestrantes e suas contribuições para o enriquecimento da matéria. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos inscritos para o debate, deputados Edinho Bez, José Rocha, Deley, Guilherme Campos e Afonso Hamm. Findo o debate, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Antes da manifestação final do Senhor Maurício Assumpção, a reunião foi suspensa às dezessete horas e oito minutos e reiniciada às dezessete horas e dezoito minutos. O Presidente deu continuidade à reunião, concedendo a palavra ao Senhor Mauricio Assumpção para suas considerações finais. Em seguida, o Deputado Jovair Arantes agradeceu a participação de todos os convidados e suas contribuições para o aperfeiçoamento do Projeto. Agradeceu, ainda, a presença dos Senhores: Décio Neuhaus, membro auditor do STJD, Ricardo Patah, Presidente da UGT, União Civil dos Trabalhadores e Leonam Fernandes, torcedor do Botafogo Regatas. Dando sequência à reunião, passou a deliberação de requerimentos:  REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Vicente Candido - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO com a alteração, sugerida pelos Deputados Otavio Leite e Jovair Arantes,  para a inclusão de mais três representantes das Federações Estaduais de Futebol, para representar as cinco regiões brasileiras: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. REQUERIMENTO Nº 26/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO, com a sugestão do Deputado Jovair Arantes para inclusão da questão da violência nos Estádios, no tema da audiência pública . REQUERIMENTO Nº 27/13 - do Sr. José Rocha - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol, para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. José Rocha - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013". O requerimento foi subscrito pelos Deputados Vicente Candido e Otavio Leite. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO com a sugestão dos Deputados Otávio Leite, Vicente Candido e Jovair Arantes para  inclusão de mais três ex-Presidentes que atuaram na timemania.  REQUERIMENTO Nº 29/13 - do Sr. Wilson Filho - (PL 6753/2013) - que "requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE". Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia onze de dezembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos para a reunião de audiência Pública com representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Senhor Luiz Roberto Beggiora. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jovair Arantes _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.