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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL,
SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011,
COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 80ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE
DEZEMBRO DE 2013
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Aos
dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às treze horas e cinco
minutos, no plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a
Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas,
consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na
vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO
BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012
(Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo
Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy -
Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Fernando
Francischini, Janete Capiberibe, José Rocha, Major Fábio, Roberto Teixeira
e Severino Ninho - titulares; Eliseu Padilha, Izalci e Professora
Dorinha Seabra Rezende – suplentes. Não compareceram os Deputados
Antônia Lúcia, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Flávia Morais, Flaviano Melo,
João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Liliam Sá, Marcos Montes,
Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira
Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado.
Os Deputados Flávia Morais e Mendonça Prado jusficaram suas ausências. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada
Flávia Morais justificando sua ausência nas reuniões dos dias 26 e 27 de
novembro de 2013, por estar participando de compromissos partidários,
previamente agendados; Ofício do Deputado Severino Ninho justificando sua
ausência nas reuniões dos dias 29 e 30 de agosto de 2013, em virtude de
ter cumprido obrigação político partidária no interior do Estado de
Pernambuco e, no dia 24 de outubro não fez parte da delegação da CPI em
Betim, Minas Gerais, por estar, na mesma data, representando o PSB junto
ao governo da República Popular da China. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 75ª,
76ª, 77ª e 78ª reuniões, de cinco, vinte e seis, vinte e sete de novembro
e três de dezembro de dois mil e treze, respectivamente, cujas leituras
foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Em votação, as
Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de
Requerimentos. Devido a falta de quórum, o Presidente suspendeu a
reunião, às treze horas e nove minutos, reiniciando-a às dezenove horas e
dez minutos. Persistindo a inexistência de quórum para deliberar os
requerimentos constantes da pauta, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às
dezenove horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para
constar, eu, _________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Arnaldo Jordy, ___________________, e encaminhada à publicação no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após
decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião.
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