CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às treze horas e cinco minutos, no plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, José Rocha, Major Fábio, Roberto Teixeira e Severino Ninho - titulares; Eliseu Padilha, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende – suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Flávia Morais, Flaviano Melo, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. Os Deputados Flávia Morais e Mendonça Prado jusficaram suas ausências. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada Flávia Morais justificando sua ausência nas reuniões dos dias 26 e 27 de novembro de 2013, por estar participando de compromissos partidários, previamente agendados; Ofício do Deputado Severino Ninho justificando sua ausência nas reuniões dos dias 29 e 30 de agosto de 2013, em virtude de ter cumprido obrigação político partidária no interior do Estado de Pernambuco e, no dia 24 de outubro não fez parte da delegação da CPI em Betim, Minas Gerais, por estar, na mesma data, representando o PSB junto ao governo da República Popular da China. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 75ª, 76ª, 77ª e 78ª reuniões, de cinco, vinte e seis, vinte e sete de novembro e três de dezembro de dois mil e treze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Devido a falta de quórum, o Presidente suspendeu a reunião, às treze horas e nove minutos, reiniciando-a às dezenove horas e dez minutos. Persistindo a inexistência de quórum para deliberar os requerimentos constantes da pauta, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, _________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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