CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 65ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 10 de dezembro de 2013.

Às quatorze horas e dezoito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze,  no Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência alternada dos Deputados Penna (Presidente) e Ricardo Tripoli, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a discutir o tema "Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs)", em face da aprovação dos Requerimentos nº 243/2013, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, e nº 279/2013, de autoria do Deputado Antônio Roberto. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Arnaldo Jordy e Sarney Filho – Vice-Presidentes; Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto – Titulares; Alfredo Sirkis – Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Stefano Aguiar e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Antonio Roberto (LTS). O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra ao Deputado Antonio Roberto, um dos proponentes da audiência pública, que se encontrava em licença para tratamento de saúde, que fez breves considerações sobre o tema da audiência pública e, em seguida, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Ricardo Tripoli. Após breves comentários, o Deputado Ricardo Tripoli convidou os seguintes palestrantes para compor a mesa: Raimundo Deusdará Filho, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente; Deputada Estadual Aspásia Camargo, da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Wilson Guimarães, Presidente da Anamma – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente; Josemario Lucena da Silva, Gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, representando a Abema – Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente; Rodrigo Justus de Brito, Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; André Lima, Assessor Especial de Políticas Públicas do Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. O Deputado Ricardo Tripoli discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar possíveis perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas poderiam ser respondidas ao término das palestras. Em seguida, concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Deputado Ricardo Tripoli iniciou os debates, oportunidade em que formulou perguntas aos expositores. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado Alfredo Sirkis que, após suas considerações, formulou perguntas aos expositores. Antes de encerrar o evento, o Deputado Ricardo Tripoli concedeu a palavra aos palestrante para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ricardo Tripoli agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Penna (Presidente) ______________________ e Ricardo Tripoli______________________  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.